Nas extraordinárias de ontem (6), o plenário da Câmara de Piracicaba garantiu aprovação dos 19 projetos do Executivo. Dentre os mais destacados, o que altera o Código Tributário e reduz a quantidade e valor das taxas para funcionamento de estabelecimentos comerciais.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, José Pedro Leite da Silva (PR), a nova legislação beneficiará principalmente os microempresários.

O plenário também aprovou a redução do número de integrantes do Conselho Municipal de Educação, que passará a ter 14 membros.

Também foi estabelecido novas diretrizes para as Parcerias Público-Privadas (PPPs), com o repasse de R$ 200 mil à Associação Guarda Mirim para a construção de sua sede; a transferência da garagem do Comurba ao governo Estadual para implantação do Poupatempo, e os acertos ao Plano Diretor de Desenvolvimento.

Pelo menos cinco convênios com o Estado de São Paulo e a União foram aprovados nas extraordinárias.

O convênio com a Caixa Econômica Federal representa o de maior peso, no valor de R$ 6,45 milhões para obras no loteamento Minas Novas, nos bairros Javari I e II e no São Francisco.

Também foi aprovado o convênio para recebimento de R$ 1,5 milhão  do governo do Estado. Os recursos serão destinados à construção do prédio do Deinter 9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) e da Delegacia Seccional.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946