Foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara o substitutivo da vereadora Márcia Pacheco (PSDB) ao projeto de lei complementar 9/2013. É a última etapa antes de a proposta ser levada à apreciação do plenário.

Se aprovado, o substitutivo tornará mais rígidas as regras para a fiscalização e o controle de focos do mosquito da dengue em imóveis. De acordo com Márcia Pacheco, que também é médica, a proposta "visa ao ingresso forçado dos agentes sanitários no interior do imóvel, uma vez que há na cidade vários imóveis fechados, dificultando o trabalho dos agentes".

Além de garantir a entrada "forçada" na ausência de um responsável para abrir a residência, a proposta da vereadora também obriga imobiliárias a permitir o acesso dos profissionais, devidamente identificados, para a realização de vistoria nos imóveis sob sua responsabilidade. Uma multa pode ser aplicada caso a entrada do agente seja recusada.

O proprietário do imóvel, ou o responsável por ele, também fica obrigado a permitir a apreensão ou inutilização de materiais que constituam potenciais criadouros de vetores da dengue.

"Infelizmente, nossa cidade só conseguirá acabar com a dengue quando houver conscientização da população e fiscalização do Poder Público em prédios, casas e terrenos nos quais não se localiza o dono para permitir a entrada dos agentes sanitários. É um típico caso no qual o interesse público deve se sobrepor ao interesse individual", argumenta a vereadora.

TEXTO: Juliana Goulart / estagiária de Jornalismo - R.V.

FOTO: Emerson Pigosso / MTB 36.356