Os vereadores analisam nesta segunda-feira (18), o projeto de lei complementar 19/2017, que trata dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. A propositura foi enviada pelo Executivo e será analisada em primeira discussão, na Pauta da Ordem do Dia da 36ª reunião ordinária, que acontece a partir das 19h30 no Plenário Francisco Antonio Coelho.

Entre outras coisas, a propositura estabelece definições para coleta seletiva, geradores, gerenciamento, gestão integrada, grande e pequeno gerador de resíduos sólidos, resíduos sólidos de serviços de saúde, resíduos sólidos, resíduos sólidos perigosos e recicláveis. Traz, ainda, os critérios para emissão ou renovação do Certificado de Licenciamento Integrado e como deverão ser feitos o armazenamento, a coleta e a destinação dos resíduos. O texto conta com duas mensagens modificativas, feitas pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), que serão analisadas pelos vereadores.

O projeto de lei complementar segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal 12.305/2010) e não afeta os pequenos geradores de resíduos sólidos. Pelo artigo 20 da legislação federal, a adequação deverá ser observada pelos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos; gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; as empresas de construção civil; entre outros.

Em discussão única, os vereadores emitirão parecer sobre a moção de apelo 85/2018, de autoria do vereador Ronaldo Moschini (PPS), que pede a Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo) aprovação do projeto de lei 347/2018, referente à criação de jornada estadual do trabalho de 30 horas semanais aos profissionais da área de enfermagem. Um projeto de decreto legislativo também está em discussão única.

Constava da pauta desta segunda-feira, o projeto de lei complementar 5/21018, que, no entanto, ainda não estará na votação, pois a propositura precisa passar pelas comissões internas da Câmara, para análise das três emendas propostas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

De autoria do Executivo, o documento será votado em primeira discussão. Se aprovado, revoga o artigo 3º da lei complementar 368/2016, que delimita as ZEIS 2 (Zona Especial de Interesse Social) em Piracicaba. O objetivo é mudar o processo de ocupação do bairro Corumbataí

Além disso, um projeto de decreto legislativo está em redação final, um projeto de lei complementar e seis projetos de lei em segunda discussão e mais dois PLs em primeira discussão.

A 36ª reunião ordinária pode ser acompanhada pela TV Câmara (canais 8 da Net, 9 da Vivo TV e 60.4 em sinal digital), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, rádios Câmara Web e Educativa (105,9 FM) e pelas redes sociais Facebook e Youtube da Câmara.