A Câmara de Vereadores de Piracicaba, na manhã de hoje (15), por volta das 10h00 às 12h30 recebeu a audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Queima da Palha da Cana-de-Açúcar, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, onde deputados estaduais se pautaram na coleta de dados sobre as queimadas e ouviram especialistas e ambientalistas visando a elaboração de relatório final que subsidiará projeto de lei na revogação de legislação em vigor que preconiza o ano de 2031 para o fim da queima nos canaviais no Estado de São Paulo.

O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP) foi o articulador do evento em Piracicaba. O presidente da CPI, Rafael Silva (PDT) coordenou os trabalhos. Além dos Célia Leão (PSDB), Vanessa Damo (PV) e Otoniel Lima, da região de Limeira.

Os vereadores Euclides Buzetto (PT) e André Bandeira (PSDB) também compareceram na audiência pública, que teve a participação de especialistas convidados como Caetano Rípoli, da Engenharia Rural, e o professor Luiz Geraldo Mialhe, além de Carlos Clemente Cerri, do Cena (Centro de Energia Nuclear na Agricultura), e a gerente regional da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), Kátia Fiano Loureiro, que mostrou o atendimento da autarquia frente às reclamações sobre práticas abusivas da palha da cana-de-açúcar em área não permitida, que não respeita o limite de um quilômetro do perímetro urbano e não respeita área de preservação ambiental. A constatação é que só em 2207 a Cetesb recebeu 17 reclamações, sendo quatro procedentes, onde usineiros foram penalizados.

Na opinição do vereador Capitão Gomes, o objetivo de se realizar uma audiência em Piracicaba é “reunir subsídios técnicos que irão contribuir na elaboração do relatório final da CPI”. Ele informa que já juntou “uma porção de documentos, inclusive proposta de lei que poderá ajudar os deputados”.

A última reunião da CPI da Queima da Palha Cana-de-Açúcar fora de São Paulo aconteceu em Ribeirão Preto, no 26 de novembro, quando também se reuniram sete, dos 12 membros da comissão.

Há cerca de duas semanas Piracicaba foi definida como sede de um dos encontros CPI após reunião no Plenário Tiradentes, na Assembléia Legislativa. “Teremos a oportunidade de ouvir grandes especialistas no assunto que muito nos ajudarão a elaborar o relatório da CPI. O vereador Capitão Gomes nos indicou pessoas importantes e a expectativa é grande”, declarou naquela oportunidade, e por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Rafael Silva.

PRAZOS

Um protocolo de intenções assinado pelo governo estadual e usineiros prevê o fim da queimada em 2014 nos terrenos mecanizáveis e 2017 nas áreas não-mecanizáveis.

Pela lei estadual as queimadas ainda estão autorizadas até 2021 e 2031, dentro dos mesmo critérios. O período para apresentação do relatório final termina em janeiro, mas o prazo pode ser prorrogado por 60 dias. 

ESPECIALISTAS

Primeiro a discursar na audiência pública, o professor Caetano Rípoli, da Engenharia Rural da Esalq, especialista em cana de açúcar ressaltou que há 19 anos combate a prática da queima da cana-de-açúcar como uma perda de energia não renovável, entendendo se um contracenso a queima uma vez que haveria redução na utilização do petróleo no aproveitamento da palha. A defesa é pela transformação da ciência em qualidade de vida.

Rípoli também citou outros poluidores, incluindo escapamentos de ônibus e caminhões, que também merecem condenação em função da agressão ao meio ambiente. Finalizou suas considerações lembrando que a Holanda, mediante aval da Comunidade Européia já estabeleceu protocolo para aferir a procedência do etanol.

Luiz Geraldo Mialhe, professor da Esalq  destacou a verdadeira cruzada política e dados técnicos que o tema das queimadas suscita. Discorreu sobre a evolução das queimadas como prática medieval até a discussão atual quando se busca a criação de uma máquina, calculada em torno de R$ 50 mil, o que poderá beneficiar pequenos produtores. A busca é por um projeto que seja barato e eficiente, que propicie a operacionalização do equipamento em pequenas áreas.

Na fala dos especialistas, o deputado estadual de Piracicaba, Roberto Morais (PPS) ressaltou a importância do evento, que desloca da Assembléia a discussão do tema para Piracicaba. Lembrou que a Assemléia está vivendo cinco CPIs simultâneas. Quassificou de um grande avanço a discussão do tema.

O especialista ambiental, Carlos Clemente Cerri, do Cena destacou informações sobre cana de açúcar e etanol no que concerne ao aquecimento global. Justificou a necessidade de retroceder até o etanol, como combustível fóssil para falar da cana de açúcar. O entendimento é que a queima do combustível fóssil, no aspecto global é o maior responsável pelo aquecimento global, sendo que o que surge atuamente é o etanol como substituto da gasolina.

Cerri destacou  que no ato do corte da cana, a planta rebrota, sendo capaz de retirar o gás carbônico expelido pelo próprio etanol. Neste sentido o circuito se fecha, não contribui com o aquecimento global.

Como grande problema, Cerri citou a produção e o processamento da cana na usina, que necessita do combustível fóssil. A expectativa é a redução do processo produtivo no litro de álcool. Além do mais, até agora, o consumo do etanol era para consumo interno. Disse que é preciso saber o quanto se gasta realmente de gasolina para produzir um litro de alcool, visando o mercado externo. A luta é por um mercado limpo. O Japão tem que reduzir 7% de sua emissão na atmosfera.

"A não queima da palha é uma forma eficaz de resolver o problema". Foot pring (pegada), é condição básica para se reduzir as emissões de gases para produzir um litro de álcool, sendo que o primeiro passo é não queimar a palha. A qualidade do solo melhora com o umos. Cerri também citou o termo sequestro de carbono, que deixa de ter função no aquecimento global. "Pelo acordo de 97 temos que reduzir e retirar o que foi enviado ao ar. Não devemos levar isso com a barriga", disse.

Citou que o Óxido Nitroso é 300 vezes mais agressivo que o gás carbônico. "Muitas vezes colocamos fertilizantes à moda antiga, numa área muito grande. A defesa é por maneiras mitigadas, colocar o que a planta realmente precisa",alerta.

Sobre a vinhaça, considerou a formação de gases, além de carbono, que num processo de resfriamento emite metano, devido à geração do produto. "Precisamos ser proativos. O mercado externo vai exigir. O quanto de CO2 equivalente (metano e N2O). Temos que mudar o processo da cadeia produtiva para emitir menos no processo de produção. Esta exigência é tudo muito recente, devido ao Protocolo de Kyoto. Outros países estão tomando providências para processos mais limpos. Precisamos ficar alertos. Se não não vamos colocar nosso produto no mercado. O momento é esse. Nunca o Brasil esteve na condição de vanguarda quanto agora, trazendo divisas, que bem empregada podem reverter em benefícios para o povo. A mensagém é que devemos ser Proativos Já, sob a condição de que o mercado é que vai nortear as normas. A informação é que a Austrália já anunciou a ratificação do Protocolo de Kyoto e, retomando a questão da Cana. Agora só resta os Estados Unidos para completar  o tratado mundialmente", disse.

Para Cerri, devemos tomar um conjunto de ações, sendo que a proibição da queima é a principal delas. Questionado pelo deputado Otoniel Lima, Cerri disse que o metano oriundo da vinhaça pode ser utilizado na usina em várias utilidades. A verificação é que a vinhaça tratada pode ser uzada para fins de energia, na produção de algas que se alimentam de CO2. A constatação é que o governo ainda não entendeu o problema, não aprovando projeto enviado. "Ficamos sem financiamento. Mas vamos continuar tentando, é nosso papel", disse.

A deputada do PV Vanessa Damo considerou os conhecimentos adquiridos na audiência, especialmente na fala de Cerri. Destacou a importância da reunião "que muito contribuirá para a CPI", disse.

O deputado Otoniel Lima acentuou a importância da audiência. Informou que está no aguardo da manifestação da Câmara de Limeira para também acolher a audiência da Assembléia.

O deputado Rafael Silva reiterou a importância de também ouvir os representantes do setor canavieiro, em dada oportuna.

A deputada Célia Leão, nos agradecimentos finais parabenizou a atuação dos professores pelas informações. A consideração é que o homem só se evolui com as informações. Reconheceu os esforço dos mestres, doutores e professores, além de agradecer o vereador Capitão Gomes e demais parlamentares que participaram da audiência. Reconheceu o fato da Câmara ser adaptada, o que mostra igualdade para todos. Citou a uma frase de Luter King: " O problema não é apenas a maldade dos maus, mas a maldade dos bons".

Finalizando a audiêndia, a deputada Vanessa Damo acentou o fato de ser a mais jovem, 26 anos, cujo pai é prefeito de Mauá, e considerou a relevãncia da audiência. "A nossa CPI, arrisco dizer, é uma das mais atuantes", destacou a parlamentar. Além de destacar o verdadeiro papel do poder público na questão da queima da palha, que está muito além do que se discute, finalizou.

Nas considerações finais, o deputado Rafael Silva indagou se o governo Lula ao discursar pelo mundo sobre o problema do etanol se há conciência no que se diz. A constatação é que o  governo federal deva se preocupar com o Etanol, na expectativa que o Brasil lá fora possa conduzir o tema de forma adequada. Rafael falou da decisão política, observando que a expectativa é que o setor produtivo será parceiro no processo. Mostrou a CPI como um espaço de briga política que possa equacionar os problemas.

Citou membros da CPI, como especialistas, que participam de forma ativa, séria, responsável e consequente. "A busca é por um entendimento menos traumático possível, onde os governos, federal, estadual e municipal avaliam de fato o problema", concluiu.

O vereador José Pedro Leite da Silva (PR) também esteve presente na audiência.

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939