O vereador Bruno Prata (PSDB) usou a tribuna, durante reunião ordinária na noite desta quinta-feira (12), para comentar sobre os motivos que podem levar um projeto apresentado na Câmara a receber parecer contrário. O parlamentar é membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa.

"Não podemos fazer projetos que demandem despesas. Isso é claro, constitucional, o orçamento tem que ser seguido. Temos as LOAs [Leis Orçamentárias Anuais], as leis de diretrizes orçamentárias, que permitem fazer um planejamento de médio e longo prazos, e tem a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Legislativo não pode criar leis que falam de despesas", reforçou o vereador. "Mas os parlamentares querem fazer algumas coisas para parecer que eles têm a iniciativa, fazem esses projetos para deturpar outros colegas. Com essas coisas a gente tem que tomar certo cuidado. Nós, vereadores, não podemos dizer que não conhecemos essa artimanha", completou.

Prata citou o projeto de lei, de autoria do colega José Benedito Lopes (PDT), que trata de demissões em empresas instaladas em Piracicaba. "As empresas de Piracicaba não podem demitir seus funcionários sem justa causa: é evidente que vamos dar parecer ilegal. Como pode uma empresa não dispensar por justa causa? Precisamos tomar cuidado para não ficar fazendo esses projetos", analisou.

O parlamentar também falou sobre os três projetos de lei de José Antonio Fernandes Paiva (PT), que receberam pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que constavam na Ordem do Dia desta quinta-feira. "Eu admiro [o Paiva], é uma pessoa bem intencionada, mas não pode fazer esses projetos. Não podemos aceitar que se façam projetos que demandem despesas. Acho que isso é um mau uso da função nossa de legislar. Não podemos fazer coisas que mais tarde vão trazer dor de cabeça, problemas", argumentou.

Na tribuna, Prata ainda convidou a população a prestigiar uma exposição aberta nesta quinta-feira no Museu Prudente de Moraes, com a participação de artistas da cidade. "Está muito bonita. É uma belíssima exposição, valorizando ainda mais essas pessoas que fazem a arte, perpetuando a memória de uma cidade, de um tempo", comentou.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946