O vereador André Bandeira (PSDB) elogiou a aprovação, na quarta-feira (11), pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que amplia o número de provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez do condutor de um veículo. A medida visa a aperfeiçoar a chamada Lei Seca, que trata da punição de motoristas que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no sangue.

O texto, aprovado por unanimidade e em votação simbólica ela Câmara dos Deputados, estabelece que podem ser usadas, para constatar a embriaguez, provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. Pela lei atual, só podem ser aceitas como provas o teste do bafômetro e o exame de sangue. O texto também dobra a multa de quem dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor da multa para quem dirigir sob influência de álcool, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40.

Agora, caberá aos senadores discutirem e votarem a ampliação de provas que podem ser usadas para constatar a embriaguez de motoristas. Se o texto for modificado, ele retornará para nova votação na Câmara. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas apenas as provas de exame de sangue e de teste do bafômetro, o que gerou críticas de Bandeira, que classificou a ação como uma tentativa de tornar inócua a Lei Seca.

"Nossa Constituição não permite que qualquer pessoa possa produzir provas contra si, mesmo que a pessoa tenha matado outras 10 ou gerado sequela numa pessoa pelo resto da vida. É algo extremamente complicado para uma família, posso falar por experiência própria", afirmou o vereador, que ficou tetraplégico após um acidente de carro causado por um motorista embriagado.

Ainda sobre o tema, Bandeira falou sobre a satisfação de reencontrar um universitário da Faculdade Anhanguera que voltou a estudar após ser vítima de um acidente de trânsito grave, causado por um motorista embriagado, que resultou na morte de uma pessoa. "Há aproximadamente 20 dias, eu tive o privilégio de retomar as aulas a um aluno meu que tinha se afastado das aulas, por conta de um acidente causado por um motorista embriagado, que, se utilizando de seu veículo, cruzou a rua em que o carro em que estavam esse aluno e outra menina trafegava. Eles estavam saindo do trabalho, pouco mais de um ano atrás, quando o motorista causou um acidente muito grave: cruzou uma placa "Pare", matou a menina na hora e levou esse rapaz para a UTI. Até hoje ele tem sequelas desse acidente e, infelizmente, o condutor do outro carro ainda hoje está por aí. Mesmo tendo cometido um absurdo como esse, tendo tirado a vida de uma pessoa, tendo causado sequela em outra, ele continua dirigindo, podendo causar o mal e tirar a vida de outras pessoas, porque continua tendo a carteira, que não foi cassada. Isso é um absurdo", relatou.

"Pelo menos, mais do que dobrou o valor [da multa para o motorista pego embriagado], mas R$ 1.915 vale o valor de uma vida? Como podemos mensurar o valor de uma vida?", questionou Bandeira. O vereador comparou a Lei Seca ao exame de comprovação de paternidade, dizendo que o mesmo raciocínio ––de que quem se recusa a fazer o teste, no segundo caso, é considerado pai–– deveria ser empregado no primeiro caso. "Aquele que se recusa a fazer o teste do bafômetro fica por isso mesmo; ele não é acusado de estar embriagado. Ele simplesmente vai para a delegacia, na maioria das vezes dirigindo o próprio carro", lamentou.

Ao final, Bandeira pediu à população que contate seus representantes em Brasília para que o projeto vá adiante. "Que possa ser avaliado no Senado e aperfeiçoado, tornando obrigatórios o teste de bafômetro e o exame de sangue para esses criminosos. A cada dia aumenta a violência no trânsito por conta da imprudência e principalmente por conta do álcool e das drogas, tornando os veículos verdadeiras armas nas mãos desses motoristas. Que a população acompanhe essa votação no Congresso e peça para que deputados e senadores votem em favor de nossa população e em favor de uma menor violência na nossa sociedade", disse Bandeira.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946