O vereador André Bandeira (PSDB) destacou, ao usar a tribuna durante reunião ordinária na noite desta quinta-feira (26), as "vitórias e conquistas" que as pessoas com deficiência têm tido nos últimos anos. Ele comemorou a recente decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), publicada no Diário Oficial da União no último dia 9 de abril, que estende às pessoas com deficiência visual, intelectual e autista a possibilidade de compra de veículo 0 km com isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Até então, o benefício restringia-se apenas a pessoas com deficiência física com autonomia para dirigir. A medida, que começa a vigorar partir de janeiro de 2013 em todos os Estados brasileiros, beneficia ainda o representante legal ou assistente da pessoa com deficiência, que também terá direito à isenção. O valor do veículo, incluídos os tributos, não pode ser superior a R$ 70 mil.

"É mais uma importante vitória das pessoas com deficiência e de suas famílias. Uma decisão do Confaz garantiu que deficientes poderão comprar carros novos mais baratos com isenção do ICMS, que passa a valer a partir de janeiro de 2013. Isso beneficia não só as pessoas com deficiência com autonomia para dirigir como também representantes legais, desde que o valor do veiculo não ultrapasse o valor limite da legislação, que é de R$ 70 mil", reforçou o vereador, que enalteceu a decisão. "Esse tutor continua não tendo a isenção do IPVA, mas já é uma conquista a isenção do ICMS. Essa isenção sana uma injustiça que ocorria. Sem dúvida, é mais uma importante vitória de grande parcela de nossa população."

Bandeira também convidou as pessoas a participarem da terceira fase do Camped (Cadastramento Municipal das Pessoas com Deficiência), lançado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. "Entre no site da Semdes e se cadastre para que Piracicaba tenha mapeado o número correto de pessoas com deficiência", comentou o vereador. O endereço da página é www.semdes.piracicaba.sp.gov.br .

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946