A audiência pública para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2022 acontece nesta terça-feira (24), a partir das 14h, no Plenário “Francisco Antonio Coelho” da Câmara Municipal de Piracicaba. Com restrição de participação presencial da população, será transmitida pela TV, nos canais 11.3 em TV aberta, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo, com retransmissão no Facebook, onde é possível interagir com o evento, e no Youtube. 

Em tramitação na Casa pelo projeto de lei 140/2021, a LDO 2022 organiza a previsão de receitas e despesas da Administração Municipal (Direta e Indireta) para próximo o exercício-financeiro, que será o primeiro que deverá ser compatibilizado com o PPA (Plano Plurianual) 2022-2025. Foram convocados para apresentar a proposta do Executivo o secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, e o procurador-geral do município, Fábio Dionísio. 

As audiências públicas têm o objetivo de dar transparência à população dos objetivos do governo municipal. Prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), legislação federal que estabelece os ritos de previsão, arrecadação e execução orçamentária no País, a LDO 2022 serve como parâmetro da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá, depois, ser votada até outubro desde ano. 

A convocação é da Comissão de Finanças e Orçamento, autora do requerimento 741/2021, aprovado na reunião ordinária do dia 9. Os procedimentos internos e as regras da Câmara para prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 estão embasados no Resolução 1/2020 e no Ato da Presidência 5/2020. 

A comissão é composta pelos vereadores André Bandeira (PSDB), presidente; Acácio Godoy (PP), relator; e Paulo Campos (Podemos), membro.