A Câmara de Vereadores aprovou ontem a realização de mais uma audiência pública para para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 015/17, de autoria do Executivo Municipal,  que trata da implantação da Operação Urbana Consorciada Corumbataí.  A audiência acontece dia 25 de outubro de 2017 (quarta- feira), às 14 horas, no Plenário "Francisco Antonio Coelho".

O requerimento 630/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida por José Aparecido Longatto (PSDB), que tem como relatora Coronel Adriana (PPS) e membro, Isac de Souza (PTB), foi aprovado em caráter de urgência, durante a 56ª reunião ordinária de ontem (2). 

Estão convocados o Procurador Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli; o Secretário Municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite; o Secretário Municipal de Governo e de Desenvolvimento Econômico, José Antonio de Godoy; o Secretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente, José Otávio Machado Menten; o Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Jorge  Akira; o Secretário Municipal de Obras e Presidente do IPPLAP, Arthur Ribeiro Netto: Ângela Maria Cassavia Jorge Corrêa, Secretária Municipal de Educação; o Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba - EMDHAP, João Manoel dos Santos, o Presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - SEMAE, José Rubens Françoso e convida o Prefeito Municipal, Barjas Negri, os membros integrantes do Conselho da Cidade, os membros integrantes do Conselho Municipal de Mobilidade; assim como toda a sociedade local.

"O Estatuto das Cidades, dita os mecanismos de participação e gestão nas discussões de assuntos relacionados ao desenvolvimento sustentável, sempre primando pela utilização adequada dos espaços urbanos, sendo que o legítimo dever de fiscalização do Poder Legislativo e a obrigação de expor, juntamente com o Poder Executivo, perante a população local, a importância das matérias propostas pelos projetos", defendem os parlamentares no teor do requerimento.

O projeto do Executivo estabelece diretrizes específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Corumbataí, delimitando a Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2/AA – Corumbataí), inserida na Zona de Ocupação Controla por Fragilidade Ambiental (ZOCFA 1), em área localizada na região norte do município de Piracicaba, desenvolvendo-se ao longo da bacia do Rio de mesmo nome, a oeste e sudoeste e na outra margem situando-se o bairro Santa Teresinha, confrontando a leste e sudeste com o bairro Mário Dedini e ao norte com o perímetro urbano.