Foi realizada na tarde desta terça-feira (15/05), Audiência Pública de apresentação e avaliação dos Projetos de Lei Complementar nº 003/2012 e nº 004/2012, que tratam, respectivamente, da delimitação de Zona de Interesse Social para atender à demanda por moradias de caráter social, e da alteração do coeficiente de aproveitamento de área da Nova Piracicaba, e ainda, na quadra onde se situa a antiga fábrica da Boyes.

A Audiência que foi convocada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, contou com  a presença dos vereadores Marcos Antonio de Oliveira (PDT), Serginho Setten (PSDB), Carlos Gomes da Silva, Capitão Gomes (PP); José Antonio Fernandes Paiva (PT); José Aparecido Longatto (PSDB) e Carlos Alberto Cavalcante (PPS) ; do Procurador Geral do Município, doutor  Milton Sérgio Bissoli; dos  Secretários  Municipais  de Finanças, José Admir Moraes Leite; de Governo, José Antonio Godoy, de Obras, engenheiro Arthur Ribeiro,  do presidente do IPPLAP, Rafael Ciriaco de Camargo e da arquiteta Beatriz, também do IPPLAP.

Além de ser uma obrigação legal é também uma oportunidade para a sociedade civil manifestar-se sobre a delimitação de Zona de Interesse Social, com vistas à criação de condições para que Piracicaba possa receber empreendimentos públicos e privados, de caráter social, visando atender à demanda por moradias populares, assim como sobre a alteração do coeficiente de aproveitamento das áreas que especifica.

O primeiro a ser discutido foi o PLC 003/12, que  delimita Zonas Especiais de Interesse Social 2 (ZEIS 2) em áreas urbanas do Município de Piracicaba, instituídas pela Lei Complementar nº 186/06 e suas alterações – Plano Diretor de Desenvolvimento, como Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental (ZOCFA 1), Zona de Adensamento Prioritário (ZAP 1) e Zona de Adensamento Secundário (ZAS 5), estabelece parâmetros urbanísticos.

Na justificativa o Executivo esclarecer que o instrumento de política urbana das Zonas Especiais de Interesse Social 2 – ZEIS 2 permite que o Município de Piracicaba determine e especifique as áreas nas quais poderão ser implantados empreendimentos de interesse social, objetivando atender a demanda por lotes e casas destinados à população de menor renda.

O Executivo esclarecer também que embora a atual  Administração tenha empenhado esforços nos últimos anos para atender a demanda por moradias de interesse social, o Município possui grandes necessidades por lotes e casas com preços acessíveis à população com renda de até 10 (dez) salários mínimos, sendo, portanto, mais do que justo criar condições necessárias para que empreendimentos públicos ou privados de caráter social venham a ser implantados em  Piracicaba.

Em seguida foi discutido o PLC 004/21, que introduz alterações à Lei Complementar nº 186/06 – Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, modificado pelas Leis Complementares de nº 201/07, nº 213/07, nº 220/08, nº 222/08, nº 247/09, nº 249/09, nº 255/10, nº 257/10, nº 261/10 e 287/11. A alterações se deram devido a necessidade de adaptar a legislação urbanística, ao dinamismo do crescimento urbano e econômico do município.

A nova alteração contempla o coeficiente de aproveitamento de área da Nova Piracicaba inserida em Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída 1 (ZEIPC – 1) para CA = 4 e, ainda, na quadra onde situa-se a antiga fábrica da Boyes inserida ema Zona Especial Institucional – 4 (ZEIT – 4) o CA está sendo modificado de 1,4 para 2,5 do coeficiente de aprovação.

As modificações nas proposituras receberam parecer favorável do Conselho da Cidade, as propostas que não foram aprovadas na reunião do Conselho, foram  excluídas dos PLCs encaminhados para a Câmara. 

A arquiteta do IPPLAP explicou que as áreas ociosas só trazem ônus para o município e que é mais interessante aumentar o coeficiente de aproveitamento dos lotes.

Os vereadores e autoridades puderam esclarecer todas as duvidas existentes sobre as mudanças previstas nos Projetos e falaram da importância de melhor aproveitar as áreas sub utilizadas.

Patrícia Moraes Sant’Ana MTb: 24.154 e Luiza Mendo

Foto: Fabrice Desmonts _ MTb: 22.946