Requerimento (610/07) de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado em caráter de urgência na reunião ordinária de ontem (8) convoca o Procurador Geral do Município; o Secretário Municipal de Finanças; o Secretário Municipal de Saúde; a Secretária Municipal de Educação; a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; o Presidente do IPPLAP; o Presidente do SEMAE; o Presidente da EMDHAP; o Diretor Executivo da FUMEP; a Presidente do IPASP. Além de convidar o Prefeito Municipal, Barjas Negri, para Audiência Pública, dia 21 de novembro de 2007, às 14:00 horas, no Plenário "Francisco Antonio Coelho" objetivando a discussão do Projeto de Lei nº 202/07, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2008.

A consideração é que se encontra em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 202/07, enviado pelo Chefe do Executivo, que trata do Orçamento Público Municipal para o exercício financeiro de 2008.

Cabe ao Poder Legislativo, cumprindo o que dispõem as normas jurídicas em vigor, dar total transparência à população dos objetivos e ações governamentais de nosso Município, constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA.

A Camara de Vereadores tem adotado uma postura exemplar no que se refere trazer à discussão pública todas as matérias que afetam a vida da cidade e de seus moradores.

No Requerimento ficam convocados  o Procurador Geral do Município, Dr. Milton Sérgio Bissolli, o Secretário Municipal de Finanças, Sr. José Ademir Moraes Leite; o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Fernando Ernesto Cárdenas; a Secretária Municipal de Educação, Profa. Giselda Lombardi Ercolin; a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Maria Angélica Guércio; o Presidente do IPPLAP, Arq. Dr. João Chaddad; o Presidente do SEMAE, Eng. Vlamir Augusto  Schiavuzzo; o Presidente da EMDHAP,  Dr. Walter Godoy dos Santos; o Diretor Executivo da FUMEP, Prof. Dr. Humberto de Campos; a Presidente do IPASP, Sra. Maria Aparecida Della Villa; e convidados o Sr. Prefeito Municipal, Prof. Dr. Barjas Negri, assim como toda a sociedade piracicabana, para participarem de Audiência Pública, dia 21 de novembro de 2007, às 14:00 horas, no Plenário desta Edilidade, objetivando a demonstração, avaliação e discussão acerca do Projeto de Lei nº 202/07, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2008.

Cópias do requerimento também serão enviadas às autoridades convocadas e convidadas, bem como outras constantes do cadastro de entidades da Câmara de Vereadores, para ciência da realização da citada Audiência Pública, em especial aos representantes de entidades ligadas as áreas financeira, contábil, econômica, ao representante da OAB/SP - Seccional Piracicaba, ao representante do Ministério Público, dentre outras.

Os integrantes da Comissão de Finanças também requerem que seja dado conhecimento da presente aos jornais locais e outros órgãos de comunicação, com a devida publicação de convite no dia desta atividade legislativa.

Integrantes da Comissão: José Pedro Leite da Silva (PR) - Presidente, André Gustavo Bandeira (PSDB) - Relator e Fausto Sylvestre da Rocha (PT) - membro.

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939