A Câmara de Vereadores realizou na tarde de hoje (03), no Plenário Francisco Antonio Coelho, audiência pública para avaliar o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) referente ao exercício financeiro do ano de 2004, último ano da administração José Machado (PT). A audiência pôde ser acompanhada, ao vivo, pela TV Câmara Piracicaba (Canal 08 da NET) e pela Internet (www.camarapiracicaba.sp.gov.br) .

A audiência pública foi fruto de um requerimento de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que é composta pelos vereadores José Pedro Leite da Silva (PR), presidente; André Bandeira (PSDB), relator e Fausto Rocha (PT), membro. O vereador Walter Ferreira da Silva (Pira - PPS) também acompanhou a audiência.

Parecer Desfavorável

No último mês de junho, a Câmara recebeu do Tribunal de Contas parecer pela rejeição das contas de 2004. Caberá à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento elaborar um Projeto de Decreto Legislativo propondo a aprovação ou rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas, desfavorável às contas do exercício do ano de 2004.

O TCE apontou vários pontos para propor a rejeição das contas de 2204, entre eles, assinaturas de contratos sem licitação, desaparecimento de processos de cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em benefício de empresas devedoras, dívidas e desequilíbrio financeiro.

Dois Terços  

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) deverá ser analisado pelo vereadores de Piracicaba ainda na primeira quinzena de outubro. Para que o PDL seja aprovado são necessários no mínimo 11 votos, ou seja, 2/3 dos vereadores, conforme determina a Constituição Federal.

Para o presidente da Comissão, vereador José Pedro Leite da Silva (PR), o parecer do TCE passará pelo julgamento dos vereadores, que poderão derrubá-lo ou aprová-lo quando da votação do PDL. José Pedro fez uma crítica à condução das finanças municipais e alertou que algumas recomendações feitas pela CPI da Fraude ainda não foram aplicadas.   

A administração José Machado foi representada e defendida na audiência pelo ex-procurador geral do Município, Marcos Marcelo de Matos; por Leopoldo Fernandes, ex-secretário municipal de Educação e Alexandre Mota, ex-secretário municipal de Finanças. Eles rebateram os pontos levantados pelo TCE e defenderam a correção da administração José Machado. Mota afirmou que "não é possível julgar as contas sem levar em conta as circuntâncias daquele período e fazer um julgamento frio" e criticou com veemência vários pontos do parecer.

Para o advogado Marcos Marcelo de Matos já é tradição do TCE rejeitar as contas de Piracicaba. Segundo ele, o lançamento de precatórios gerados em exercícios e anos anteriores a 2004, prejudicaram a performance financeira daquele ano.

Vitor Ribeiro MTB 21.208

Fotos: Patrick Katayama