Convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, audiência pública no próximo dia 9, na Câmara, discutirá o projeto de lei complementar 19/2020, em que o Executivo solicita a aprovação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. O evento, com início às 14h, será transmitido ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais da Casa.

No requerimento 512/2021, aprovado em regime de urgência na 11ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (20), o presidente da CLJR, Josef Borges (Solidariedade), o relator, André Bandeira (PSDB), e o membro, Laércio Trevisan Junior (PL), enfatizam que a realização da audiência pública, "além de obrigação legal, é também uma oportunidade para a manifestação da sociedade civil sobre o tema".

Estão convocados a comparecer ao plenário da Câmara o procurador-geral do município, Fábio Ferreira de Moura, e os secretários municipais de Defesa do Meio Ambiente, Marcos Kamogawa, de Obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva, e de Assistência e Desenvolvimento Social, Euclídia Fioravante.

Devido à restrição da participação presencial na audiência pública, ficam convidados o prefeito Luciano Almeida (DEM) e os presidentes do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Maurício Oliveira, da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Sérgio Maluf Chaim, e do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Daniel Rosenthal.

O convite estende-se a representantes do Ministério Público e membros do Conselho da Cidade, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Assistência Social, além de órgãos afins, autoridades e toda a sociedade local, que poderá acompanhar e participar dos trabalhos pela TV Câmara (nos canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 11.3 na TV aberta), pelos perfis no Facebook e no Youtube e pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv.