
10 DE SETEMBRO DE 2013
Projeto de autoria do Executivo foi aprovado em discussão única na reunião ordinária de ontem (9)
O plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 26/13, que declara de utilidade pública municipal a Associação Amigos Mahle, inscrita no CNPJ sob nº 13.779.585/0001-31, nos termos da Lei Municipal nº 5.735, de 24 de maio de 2006, alterada pelas de nº 6.198, de 15 de abril de 2.008 e nº 6.910, de 05 de novembro de 2.010.
A presente declaração de utilidade pública municipal deverá ser renovada a cada 02 (dois) anos, mediante Decreto do Poder Executivo, nos termos do disposto no § 1º do art. 1º, da Lei nº 5.735/06, alterada pelas de nº 6.198/08 e 6.910/10.
A Associação Mahle foi fundada em 05 de fevereiro de 2.010, tendo seus atos estatutários registrados em 13 de abril de 2.011 e encontrando-se formalmente constituída no Município de Piracicaba, desenvolvendo, desde então, atividades de fomento à cultura e à música.
Dentre as inúmeras atividades desenvolvidas pela entidade em Piracicaba, conforme consta dos Relatórios de Atividades de 2.011 e 2.012 destacam-se os seguintes objetivos: valorizar, difundir e perpetuar a obra intelectual, educacional e artística do Maestro Ernest Mahle; organizar, administrar e preservar tecnicamente o arquivo da produção do autor; contribuir para a divulgação, reprodução e distribuição da produção musical de Mahle; organizar eventos sócio-educativos e culturais e propor a criação de programas de bolsas e capacitação na área musical para estudantes carentes, focalizando especialmente a produção da obra de Mahle; promover a articulação, integração e comunicação da comunidade de ex-alunos e admiradores de Mahle; subsidiar estudiosos, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação sobre a obra de Mahle.
A entidade é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, com registro no Conselho Municipal de Cultura.