Na terceira – e última – palestra do ciclo Habitação de Interesse Social (HIS), organizada pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada de maneira on-line na tarde desta terça-feira (23), o tema abordado por especialistas da arquitetura e urbanismo foi a Assessoria Técnica (ATHIS), instrumento previsto no artigo 6 da Constituição, o qual trata a moradia como direito social, e que fortalece a participação social nas políticas de governo.

“(A ATHIS) é uma prática de assessoria que envolve profissionais, movimentos sociais e, claro, o poder público, voltado para o desenvolvimento de ações de busca pela moradia”, explica Mariana Cicuto Barros, professora da Universidade Nove de Julho e do Instituto Federal de São Paulo e que atua com pesquisas e ações em temas relacionados à ATHIS. 

Na palestra, ela apresentou experiência desenvolvida pelo CAU/SP (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo), dentro do Projeto Gerações, com o objetivo de apoiar ações de assessoria técnica em Habitação de Interesse Social. O curso “Estudos e Práticas” (EPAATHIS) foi desenvolvido junto a seis núcleos habitacionais de quatro cidades: São José dos Campos, Jardinópolis, Araras e Campinas. “Foram apontadas características específicas de cada um”, disse. 

Ela destacou, entre outros, a situação de uma ocupação na cidade de Araras, localizada a sete quilômetros da malha urbana, com cerca de 50 a 60 famílias. “Ali tem uma presença muito forte da cana de açúcar e a área de ocupação fica ao longo de uma antiga linha férrea, mas que agora já está em processo de regularização, e a gente conseguiu entender todo esse processo, contribuindo tanto para novas produções quanto para melhorias de moradia”, disse. 

Mariana aponta alguns desafios no desenvolvimento da ATHIS, como a importância das atividades de extensão e escritórios modelos de universidades, o que contribui para a aproximação dos estudantes com assessorias técnicas e movimentos sociais. “Este modelo de atuação é não apenas uma prestação de serviço, também representa distribuição e troca de conhecimento técnico.”

Doutor em planejamento urbano e regional, Caio Amore disse que a formulação da ATHIS é resultado da mobilização social em torno de diversas ações voltadas em política habitacional. “Nos anos 1970 e 1980, ainda sob a Ditadura Militar, havia um processo em que existia a intenção de construção de um País, não era a intenção de criar um mercado de trabalho para arquitetos, mas para que se desenvolvessem projetos para melhorar a qualidade das moradias”, relata.

Décadas mais tarde, a promulgação da lei federal que cria a figura da ATHIS dialoga com o sistema de habitação social, envolvendo tanto fundos, quanto planos e conselhos. “Ou seja, estamos falando de planejamento, previsão de recursos e previsão orçamentária e a participação da sociedade na definição da política habitacional em todos os dias”, salienta.

A diretora da Escola do Legislativo, a vereadora Silvia Moraes, do mandato coletivo A Cidade É Sua (PV), lembrou que o ciclo de palestras teve como objetivo trazer as discussões relacionadas ao Plano Municipal de Habitação, que está em tramitação na Câmara Municipal de Piracicaba. “Tão logo o texto receba os pareceres de comissões na Casa, ele vai ao plenário, então, estamos aproveitando este momento para dar embasamento às discussões”, disse.