Em requerimento aprovado nesta quinta-feira (9), na 26ª reunião ordinária, a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), solicita informações ao Executivo sobre ações referentes à habitação no município.

No texto do requerimento 373/2019, a vereadora explica que, de acordo com a prefeitura, Piracicaba tem mais de 150 comunidades em situação irregular, tanto em áreas rurais, quanto no perímetro urbano. De acordo com a vereadora, o crescimento dessas comunidades pode provocar a invasão de áreas verdes de proteção ambiental e atrapalhar a efetividade de serviços voltados a saúde e à segurança pública, visto que, em algumas vias, não há estrutura para viaturas ou ambulâncias.

“Mais de 50 mil pessoas precisam de qualidade de vida, serviços públicos e moradias dignas. É necessário investimento em infraestrutura para urbanização dessas áreas irregulares e o aumento do investimentos em programas de moradias populares” disse Coronel Adriana.

Além disso, a vereadora foi informada de denúncias, nas redes sociais, de pessoas que alugam ou vendem moradias recebidas nos sorteios da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).

“Formar ‘ilhas isoladas’ de moradia nas periferias da cidade, promove o desenvolvimento de núcleos de violência. É ideal inserir essas pessoas em bairros já existentes e motiva-las a viver dentro desses grupos” comentou a vereadora.

No texto da propositura, a vereadora pergunta quantas áreas verdes e de proteção permanente se encontram invadidas, o quanto o número de áreas invadidas aumentou nos últimos 3 anos, qual o impacto ambiental dessas invasões, quantas ações de reintegração de posse já foram solicitadas ao judiciário e quantos processos criminais foram instaurados para responsabilizar os invasores.

Além disso, também pergunta quais medidas foram tomadas para evitar futuras invasões dessas áreas reintegradas, a quantidade de processos instaurados para responsabilizar pessoas que alugam ou vendem habitações de interesse social, a incidência por conjunto habitacional, quantos imóveis foram retomados, qual a evolução, em números, das favelas nos últimos 3 anos (com e sem urbanização), qual o impacto da formação descontrolada dessas favelas e quais medidas foram tomadas para evitar a formação de novas favelas na cidade.