A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou em primeira discussão na noite desta segunda-feira (5), durante a 64ª reunião ordinária, o projeto de lei complementar 16/2022, que introduz alterações nas Leis Complementares nº 405/2019 (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba) e nº 421/2020 (disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano) para modificar o zoneamento urbano do bairro Itaperu.

De ocupação mista – residencial e industrial – o objetivo do Executivo com a aprovação do PLC é tornar a área estritamente industrial, mas não deixa claro uma outra área específica para a construção de moradias populares.

A compensação para implantação de uma nova Zeis (Zona Especial de Interesse Social), destinada à edificações para o público de baixa renda foi motivo de questionamento de alguns vereadores. Em audiência pública promovida na Câmara no dia 18 de novembro, o Executivo alegou “que já está sendo avaliada uma nova área para a construção de casas populares”, como uma forma de suprir a área do Itaperu.

A Administração Municipal, na justificativa do projeto, argumenta que a alteração é necessária para abrigar as novas plantas das empresas Klabin e Raízen. No caso específico da Klabin, com a implantação da nova fábrica, serão gerados em um primeiro momento 500 vagas de empregos, podendo chegar a 700 postos de trabalho quando a empresa estiver em plena operação. O investimento, de acordo com o projeto, é na ordem de R$ 1,6 bilhão.

Já a Raízen, a previsão de investimentos no Itaperu gira em torno de R$ 300 mi. A fábrica será responsável pela produção de biometano, com inauguração prevista para 2023.

TRIBUNA POPULAR – Dia 3 de dezembro é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Dois oradores se inscreveram para a tribuna popular para lembrar a data: Wander Viana Santos, do Comdef (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) abordou o tema: “Comemoração ao Dia da Pessoa com Deficiência e homenagem a Chico Pirata”.

Na mesma linha, a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Letícia Peres Faria Françoso, complementou o tempo da tribuna popular destacando o “Dia Internacional da Luta da Pessoa com Deficiência”.

CHICO PIRATA - Franciso Cerignone – o “Chico Pirata” foi um ativista em prol da pessoa com deficiência. Foi presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, vindo a falecer em 10 de junho de 2020, aos 71 anos.  Deficiente desde os 9 meses de idade, formou-se engenheiro agrônomo pela Esalq / USP, com pós-graduação em Energia Nuclear na Agricultura, além de ter sido assessor parlamentar do ex-prefeito e ex-deputado, por Piracicaba, João Herrmann Neto.

Contribuiu para a implantação do “Câmara Inclusiva”, programa voltado à acessibilidade nos dois prédios do Legislativo – principal e anexo. Emocionado, Santos comentou do trabalho de Chico Pirata ao longo de sua vida à frente da causa da pessoa com deficiência.

Na ocasião, foi exibido um documentário produzido pelo Departamento de Comunicação Social do Legislativo enfatizando o trabalho de Francisco Cerignone. Familiares de Chico Pirata ocuparam as galerias do plenário e acompanharam a homenagem. No hall do plenário, o Comdef homenageou a esposa e familiares de Chico Pirata com um quadro.

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE - Na sequência, o Expediente da reunião ordinária foi suspenso para a explanação de Tatau Godinho, especialista no tema de violência contra a mulher, que abordou os “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. A iniciativa atendeu ao requerimento 744/2022, de autoria das vereadoras Rai de Almeida (PT) e Sílvia Morales (PV).

Ao todo, o plenário apreciou 18 proposituras, distribuídas em 6 moções, 12 requerimentos e o projeto de lei complementar 16/2022, do Executivo, que altera o zoneamento no bairro Itaperu.

Os trabalhos legislativos foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara na frequência de 11.3 UHF, além dos canais 4 da Net e 9 da Vivo Fibra. Nas redes sociais da Câmara haverá retransmissão simultânea pelo Facebook/camarapiracicaba e pelo YouTube. O público acompanhou presencialmente nas galerias do plenário “Francisco Antônio Coelho”.