A Câmara aprovou, em reunião ordinária na noite desta segunda-feira (17), mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba. Com isso, foram instituídas duas faixas de área "non aedificandi" (em que há restrições para construção) e modificadas as macrozonas ZAP 1 e ZEIPC 13. No projeto de lei 11/2012, de autoria do Executivo, o prefeito Barjas Negri (PSDB) justifica as alterações.

As mudanças, diz ele, têm o intuito de "impor uma limitação legal ao direito de construir", em face da necessidade da administração municipal em futuramente alargar a Estrada Alberto Coral (conhecida como Estrada do Meio) e criar três acessos a ela, bem como restringir a construção em área confrontante com indústria.

"A primeira proposta de instituição de uma faixa "non aedificandi" é na Estrada Alberto Coral. Sendo esta uma limitação urbanística, há que se ressaltar ser ela uma imposição do Poder Público destinada a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar ao homem melhores condições de vida na comunidade", argumenta o prefeito.

"A segunda proposta é de instituição de faixa "non aedificandi" de 45 metros de largura, formando uma barreira confrontante com área industrial e área residencial e com destinação para uso como área verde, sendo permitida a construção apenas de portaria de acesso", continua Barjas Negri, ao acrescentar que "outra proposta é a inclusão dos lotes com frente para a avenida Abel Francisco Pereira na ZAP 1, permitindo, assim, a regularização de indústrias já existentes no local".

O prefeito ressalta que as mudanças são necessárias. "O Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba já sofreu várias alterações desde que entrou em vigor, em setembro de 2007. Isso acontece devido à necessidade de adaptar a legislação urbanística ao dinamismo do crescimento urbano e econômico do município."

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946