Projeto de Lei Complementar (07/13), de autoria do vereador Pedro Cruz (PSDB) aprovado em 2ª Discussão com nova redação na reunião ordinária do dia 17 de junho de 2013 que gerou a Lei Complementar 298/2013 defende alteração de dispositivos legais do Código de Posturas do Município de Piracicaba para a comercialização de canudos plásticos embalados individualmente em papel ou plástico oxibiodegradável. A nova lei foi sancionada pelo Prefeito Gabriel Ferrato e publicada no Diário Oficial do Município de 04 de julho de 2013.

A medida envolve restaurantes, bares, buffets, cafés, botequins, padarias, quiosques de ambulantes e similares, casas de festas infanto-juvenis, boates, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes sociais, clubes de serviços, assim como restaurantes, lanchonetes e bares de hotéis, motéis, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizam canudos plásticos ao cidadão.

 Ao defender o projeto o vereador Pedro Cruz revela que o procedimento já é lei em alguns estados brasileiros, a exemplo de Santa Catarina e Pernambuco, além de outros municípios brasileiros como Santos-SP e Sorocaba-SP. "Apresentamos este Projeto de Lei com o objetivo de assegurar maiores cuidados ao cidadão piracicabano. O objetivo da lei é proteger a população de possíveis contaminações, evitando que os canudos sejam lavados e reutilizados ou mantenham-se expostos a insetos ou à manipulação de terceiros", disse.

 De acordo com a LC 298/13 a embalagem protetora dos canudos – de base plástica e ou de papel - deve ser obrigatoriamente de papel e ou de material plástico oxibiodegradável. As embalagens de papel e ou de plástico oxibiodegradável têm as seguintes vantagens: não provocam danos ao meio ambiente e apresentam alto índice de decomposição; são mais higiênicas e facilitam a transpiração do material embalado.

 Saúde Pública

Sabe-se que muitos casos de problemas estomacais ocorrem devido à falta de higiene desses materiais de consumo diário e muitas vezes as pessoas desconhecem a origem da contaminação. Doenças de origem alimentar, principalmente causadas por bactérias ou suas toxinas, têm sido reconhecidas como um problema de saúde pública, causando morbidade e mortalidade na população, perdas econômicas – inclusive ao erário público via unidades de Saúde - e mais além, afetando a confiança do consumidor nos estabelecimentos comerciais de alimentos envolvidos que porventura enfrentem problemas higiênico-sanitários.

 Estudo realizado na cidade de Ibiúna-SP pela equipe do pesquisador Francisco Rafael Martins Soto e divulgado na revista de Nutrição (Vol.22 Nº6 de Nov./Dec. 2009), comprovam que os canudos embalados individualmente de forma que se as pessoas se tiverem alguma bactéria nas mãos não transfira para os outros canudos. De acordo com o estudo de Ibiúna-SP, o microrganismo com maior incidência encontrado na pesquisa foi a bactéria conhecida como Bacillus cereus, encontrada em 53,33 % dos canudos (sem embalagem individual) e retirados das embalagens fechadas (ainda lacrados em sacos vindos dos fornecedores) e em 36,66 %  dos canudos retirados dos porta-canudos. Os próprios porta-canudos estavam contaminados em 46,66 % das amostras.

"A lei tem a proposta de isolar os canudos de forma que se a pessoa se tiver alguma bactéria nas mãos não transfira para os demais canudos. Estudos comprovam que a utilização de embalagens individuais e protegidas de canudos diminuem a possibilidade de intoxicação alimentar, contaminação de origem bacteriana ou fúngica, provocada principalmente pela  bactéria Bacillus cereus", explica Pedro Cruz.