O vereador e líder do Partido dos Trabalhadores, José Antonio Fernandes Paiva comemora a aprovação do projeto que, mesmo que não da forma que ele defendia, cria mecanismos para impedir a contratação de parentes de políticos na cidade.

Foi um avanço. Depois de um mandato completo e mais seis meses de sua segunda eleição, o vereador e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara de Vereadores de Piracicaba, José Antonio Fernandes Paiva comemorou ontem a aprovação do fim do nepotismo (contratação de parentes) nas pessoas jurídicas públicas do município de Piracicaba. Desde 2005, com uma ampla campanha que gerou o maior abaixo-assinado de uma mobilização social local, o petista vinha defendendo e buscando formas de acabar com uma das práticas mais nefastas da política, a contratação de parentes no serviço público por favores políticos.

O Projeto de Lei aprovado foi de autoria da Mesa Diretora da Casa e reproduz a Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal, e que proíbe a contratação de parentes até de terceiro grau para cargos de confiança. No entanto, a súmula exclui das regras os agentes políticos, não deixa clara a proibição do nepotismo cruzado (entre empresas públicas do município com pessoas jurídicas diferentes) e sugere a confissão dos agentes que se utilizam da prática. Estes eram os pontos cruciais da divergência de Paiva em relação à proposta aprovada. “Mesmo diante destas divergências, não poderíamos cometer o mesmo erro da votação anterior e perder a oportunidade de iniciar as mudanças”, disse Paiva.

Em maio, entrou na pauta de votação o Pelo (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município) de autoria de Paiva e que buscava eliminar o nepotismo, avançando ainda mais que as orientações da Súmula 13. O conteúdo foi o mesmo apresentado no primeiro mandato de Paiva, mas que não teve ambientação para ir a plenário e ser aprovado. “Acreditávamos que, com a renovação de parte dos vereadores da Casa, passando de 16 para 23, teríamos a possibilidade de ampliar o debate e aprovar a ideia, mesmo que não da forma ideal”, afirmou Paiva.

Para o petista, o projeto contra o nepotismo aponta ao Legislativo e ao Executivo que a sociedade não tolera mais a imoralidade da nomeação de parentes de vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito sem concurso público. “Imagine a decepção de um servidor que tenta de todas as formas exercer suas funções, busca reconhecimento e promoções e vê um apadrinhado político ocupar uma posição de chefia que deveria ser sua, por mérito”, exemplifica.

REQUERIMENTO – A aprovação não encerra as ações do mandato de Paiva pela moralidade nas contratações de confiança. Ontem mesmo, foi aprovado um requerimento em que o petista solicita ao presidente da Casa, João Manoel dos Santos, informações sobre a possibilidade de haverem contratações de parentes de agentes políticos na Casa. Paiva quer saber se o presidente tem conhecimento de nomeações na Câmara de pessoas do circulo familiar de vereadores, secretários e prefeito.

Nos questionamentos, o petista pontua exatamente as situações para as quais solicita informações: parentes até terceiro grau de vereadores ou da vereadora, parentes até terceiro grau de secretários e/ou secretárias municipais, namorados, namoradas, noivos ou noivas de filhos(a)s de vereadores ou da vereadora, namorados, namoradas, noivos ou noivas de filhos(a)s de secretários e/ou secretárias municipais, irmão(a)s de genros de vereadores ou da vereadora, irmão(a)s de genros de secretários e/ou secretárias municipais, genros ou noras de vereadores ou da vereadora, genros ou noras de secretários e/ou secretárias municipais.

Para Paiva, é importante aproveitar o momento em que a sociedade está envolvida pedindo o fim da corrupção e a moralidade e transparência da política. “A forma de chegar ao ideal na gestão política e pública é criando ferramentas e utilizando informações para exigir mudanças”, concluiu.

Texto: Valéria Rodrigues Mtb 23.343

Foto: Fabrice Desmonts MTB 22.946