O vereador André Gustavo Bandeira (PSDB), protocolou na última quarta-feira (24), um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública marcada para o dia 11 de setembro de 2013, às 14h00, no Plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

O objetivo é discutir, avaliar e aplicar as Leis Complementares N° 197 de 2007, que dispõe sobre normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à Pessoa com Deficiência e a N° 240 de 2009, que dispõe sobre Normas para Edificações no Município de Piracicaba, originárias de indicação de sua autoria ao ex-prefeito Barjas Negri (PSDB).

A acessibilidade faz parte de uma série de ações, dentre elas, a utilização de espaços, construção, equipamentos urbanos, transportes, meios públicos, e empresas prestadoras de serviços públicos.

“Em uma era em que se fala de Reforma Urbana das Cidades a fim termos uma cidade para todos, nada mais justo que se discutir o direito e à mobilidade, pois estes estão intimamente relacionados ao direito fundamental de ir e vir não só das pessoas com deficiência, mas também de crianças, gestantes, obesos, pessoas com mobilidade reduzida temporária ou não e idosos”. Enfatizou o vereador ao justificar a iniciativa, lembrando ainda que no início de 2009, dentro das atividades do Fórum Municipal Permanente da Pessoa com Deficiência, realizou uma outra Audiência Pública com o mesmo objetivo.

André Bandeira solicitou essa audiência para discussão da acessibilidade no município, envolvendo tanto a iniciativa privada através de representantes das empresas de Construção Civil e Engenharia de Piracicaba, Entidades e Associações do município ligadas às Pessoas com Deficiência, ACIPI, Sincomércio, SIMESPI, quanto o Poder Público, representado pelo Procurador Geral do Município, Cláudio Bini; o Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Jenival Dias Sampaio; o Secretário Municipal de Obras, Arthur Alberto Azevedo Ribeiro Neto; o Secretário Municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite; a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes Secamilli; o Secretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Francisco Rogério Vidal e Silva; o Secretário Municipal de Governo, José Antônio Godoy; o Diretor Presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba, Lauro Pinotti; o Prefeito Municipal, Gabriel Ferrato; representantes das Empresas de Ônibus de Piracicaba, além de toda a sociedade.

Texto e Foto : Gabinete