A Câmara Municipal de Piracicaba deve deliberar, em primeira discussão, na 13ª Reunião Ordinária de 2024, nesta segunda-feira (18), sobre o projeto de lei complementar nº 13/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que acrescenta as obras de acessibilidade entre as melhorias a serem realizadas nos prédios públicos por meio do programa “Adote uma escola”. A matéria é um dos itens da Pauta da Ordem do Dia da reunião ordinária, que terá início às 19 horas.

O PLC altera o artigo 187 da Lei Municipal nº 5.684/2006, que instituiu o programa. Através da iniciativa, empresas e demais instituições privadas podem contribuir para a aquisição de uniformes, material escolar, móveis escolares, equipamentos eletrônicos e de informática para serem distribuídos na rede municipal de ensino, além de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares. O PLC de André Bandeira introduz, entre essas medidas, também as obras de acessibilidade nas escolas.

O autor justifica, no projeto, que a acessibilidade é essencial para promover a inclusão social, garantindo a todos a igualdade de acesso à educação. “Ao incorporar obras de acessibilidade nas escolas, estamos demonstrando nosso compromisso com a equidade e a diversidade, criando ambientes onde todos os alunos podem aprender com dignidade”, salienta, no texto.

O vereador ainda coloca que a medida vai auxiliar o município a cumprir o que está previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que exige a promoção da acessibilidade em instituições educacionais. “Essa alteração é um passo importante em direção a uma educação mais equitativa e inclusiva em sua jurisdição”, finalizou.

Outros itens – A 13ª Reunião Ordinária ainda traz, na Pauta da Ordem do Dia, dois projetos de decreto legislativo para a concessão de honrarias; uma moção de aplausos e nove requerimentos. Em segunda discussão, os vereadores ainda devem votar o projeto de lei nº 220/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que dispõe sobre o preenchimento do campo denominado “raça/cor/etnia” nos formulários dos sistemas de informação em saúde; e o PL 238/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que determina a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches municipais no site oficial do município. Em primeira discussão, há outros dois projetos de lei que instituem datas comemorativas no calendário oficial de eventos.

Para a Tribuna Popular, está prevista a participação do orador Antonio Ribeiro de Almeida Júnior, que vai abordar o tema “Consequências dos conflitos na Ucrânia e em Gaza. Questões brasileiras. A desinformação sobre os conflitos”. Ainda deverá ocorrer a entrega da moção nº 105/23, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, de aplausos ao perito criminal da Polícia Científica, Jefferson Willians de Gaspari, pela atuação no caso do desabamento da obra do anel viário sobre o Rio Piracicaba em 1 de julho de 2013, que completou 10 anos.

A 13ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.