A Pauta da Ordem do Dia da 44ª Reunião Ordinária que será realizada nesta quinta-feira (16/08) no Plenário "Francisco Antonio Coelho" , conta com 16 proposituras, entre sete Requerimentos, dois projetos de Lei Complementar, três Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e três Moções.

A Reunião Ordinária tem inicio previsto para 19h30 e pode ser acompanha ao vivo pela TV, canal 08 da Net, a partir das 19h30 e pela rádio Educativa FM (105,9) após as 20h00, ou pela rede mundial de computadores, a internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Resolução

Nº 014/07 - De autoria do vereador Gustavo Ranzani Herrmann, que suprime o parágrafo único do art. 193 da Resolução 16/93 - Regimento Interno.

* Extingue o limite do uso do "Pela Ordem" nas Reuniões Camarárias
 

Moções

Nº 079/07 - De autoria do vereador Fausto Silvestre da Rocha, de aplausos à Rádio Difusora de Piracicaba; ao Jornalista Marcelo Bongagna; ao Jornal de Piracicaba; ao Prefeito e Secretarias envolvidas; e a Monte Alegre Turismo pela promoção "As Sete Maravilhas de Piracicaba".

Nº 081/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, de aplausos ao Jornal Gazeta de Piracicaba pela realização do projeto "Declare seu amor por Piracicaba" e aos vencedores que participaram da promoção.

Nº 082/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, de apoio ao projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, que autoriza a dedução de despesas com aquisição de uniforme, material escolar e livro didático no Imposto de Renda de Pessoa Física.

Requerimentos

Nº 446/07 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita realização de Reunião Solene em comemoração aos 45 anos de fundação do Centro Social Cáritas.

Nº 447/07 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre projetos do Orçamento Participativo.

Nº 448/07 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita realização de Reunião Solene para entrega de Título de "Cidadão Piracicabano" e Medalha de "Mérito Legislativo".

Nº 449/07 - De autoria do vereador Gustavo Ranzani Herrmann, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre custo de propaganda referente a geração de empregos.

Nº 450/07 - De autoria do vereador Gustavo Ranzani Herrmann, que solicita informações ao Chefe do Executivo  sobre repasses de verbas feitas ao clubes esportivos de Piracicaba.

Nº 451/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre legalização da Rua Anos Dourados, no bairro Dois Córregos.

Nº 452/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre implantação de varejão comunitário no bairro Dois Córregos.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 070/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Distrito de Tanquinho.

Nº 153/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba, através do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE, a contrair financiamento junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, a celebrar contrato de financiamento e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 017/06 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que altera dispositivos constantes da Lei Complementar nº 165/04, que "dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina o Zoneamento do Uso do Solo Urbano e dá outras providências" COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DA CLJR
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

* Permite, em alguns casos, o uso comercial e industrial no loteamento Santa Rosa.

Nº 034/06 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 92/98, que "dispõe sobre o parcelamento de débitos para com o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE,  e dá outras providências", alterada pelas Leis Complementares nº 102/99 e nº 120/00 (COM EMENDA 01 - DE AUT. DO VER.  WALTER F. DA SILVA).

Projetos de Lei

Nº 275/06 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a outorgar concessão(ões) de uso oneroso(s) das áreas localizadas no Parque do Mirante, visando a exploração das atividades de bar,  lanchonete, restaurante, teleférico e outras atividades de lazer nas referidas áreas, precedida da execução de obras de reforma e adaptação do local e dá outras providências COM:

PARECER CONTRÁRIO DA C.L.J.R. À EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
SUBEMENDA 01 À EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 04 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 05 - DE AUT. DO VER. GUSTAVO HERRMANN
EMENDA 06 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 07 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 08 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 09 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 10 - DE AUT. DO VER. GUSTAVO R. HERRMANN
PARECER CONTRÁRIO DA C.L.J.R. À EMENDA 11 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA

- FIM -

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 21.939