09 DE AGOSTO DE 2019
Propositura foi aprovada na noite desta quinta-feira (8), na 40ª reunião ordinária
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Por meio do projeto de lei 117/2019, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, as vias públicas do loteamento Jardim Universitário, no bairro Vila Rezende, passam a vigorar com novas redações. A propositura foi aprovada na noite desta quinta-feira (8), na 40ª reunião ordinária. A comissão é formada pelos vereadores José Aparecido Longatto (PSDB), Adriana Cristina S. Nunes, a Coronel Adriana (CID), e José Marcos Abdala (REP), presidente, relator e membro, respectivamente.
O PL também revoga os decretos 2.310, de 27 de janeiro de 1977, e 3.014, de 14 de julho de 1980, e a lei 3.736, de 23 de março de 1994.
Com a propositura, a rua 1 passa a ser chamada de avenida Limeira, prolongamento; a rua 2 de rua Cesário Simioni, cidadão prestante; rua 3 de rua Vicente Romano, incentivador dos esportes; rua 4, de rua José Nicola Valério, lavrador; rua 5 de avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, presidente da República, e rua 6 de rua Elvira Guarda Mascarim, cidadã prestante.
No texto do projeto, a comissão reforça que a denominação da avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira designa-se o trecho de via pública com início da avenida de mesmo nome, seguindo até encontrar a avenida Barão de Serra Negra, no bairro Vila Rezende.
Já a rua Elvira Guarda Mascarim corresponde ao trecho de via pública com início na via de mesmo nome, seguindo até encontrar a quadra 100, do setor 0038, no bairro Vila Rezende.
JUSTIFICATIVA - De acordo com a comissão, a propositura atende a uma solicitação do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças, para que seja regularizada a situação da rua Elvira Guarda Mascarim no loteamento Jardim Universitário, no bairro Vila Rezende, uma vez que a referida via foi denominada anteriormente, através do decreto 2.310/1977, como rua Nelson Barreiros, porém não constam lançamento de imóveis com este endereço.
O setor solicitou a revogação da denominação de rua Nelson Barreiros e a permanência da nomenclatura como Elvira Guarda Mascarim.