PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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20 DE FEVEREIRO DE 2019

Rede de Atendimento à Mulher entregará documento aos órgãos públicos


Evento aconteceu na manhã desta terça-feira (19) e reflete 2.711 casos registrados em 2018 na Delegacia de Defesa da Mulher



EM PIRACICABA (SP)  

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A “Rede de Atendimento e Proteção à Mulher” vítima de violência composta por órgãos do Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário) e instituições da Sociedade Civil, coordenada pelo Conselho Municipal da Mulher (CMM), promoveu na Câmara de Vereadores de Piracicaba o primeiro encontro do ano e encaminhará aos órgãos públicos um documento solicitando atenção à temática.

A reunião contou com a explanação de duas instituições: da Secretária Municipal de Educação, representada pela coordenadora de Educação Infantil do Município, Sandra Perina, que no mês de outubro de 2018 foi questionada pela Defensoria Pública do Estado sobre a demanda de vagas nas creches; e a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Monaliza Fernandes, interpelada em relação ao atendimento precário e desumano a vítimas que procuram a unidade a fim de obter o serviço.

A Presidente do Conselho da Mulher, Laura Maria Pires de Queiroz, salientou a relevância da participação das instituições à construção de uma pauta conjunta que garanta tanto a integralidade como a humanização no atendimento às vítimas.

“Desde que assumi o CMM, recebo reclamações do atendimento desumano com mulheres vítimas de violência em diversos órgãos do Poder Público. Por várias vezes, visitei a DDM, a fim de que ela integrasse os encontros da Rede com objetivo da ampliação e melhoria na qualidade do atendimento de maneira humanizada para a identificação e o encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência, aos serviços do município”, enfatizou Laura Queiroz, apontando que foram encaminhados vários ofícios ao órgão, mas não obteve respostas.

Laura Queiroz citou a Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher, os princípios básicos que regem a Lei Maria da Penha e determinam a atuação das DEAMs e demais poderes públicos.

Durante o ano de 2018, a Delegacia de Defesa da Mulher de Piracicaba registrou 2.711, Boletim de Ocorrência, desses, 71 casos foram de estupro de vulnerável foram instaurados apenas 881 inquéritos policiais e 431 medidas protetivas.

Ao responder os questionamentos dos integrantes da Rede, a delegada afirmou ser desumano o atendimento, “devido à falta de estrutura por parte do próprio Estado. “Trabalhamos com um número reduzido de profissionais. Em 2015 eu tinha 21 servidores na equipe, agora estou com apenas 13, sendo que a cidade cresceu e portanto, aumentou a demanda por este serviço. Muitos servidores aposentaram e não foram substituídos, o serviço é demorado, inquéritos que deveriam ficar prontos em seis meses demoram um ano. As vítimas ficam duas, três horas esperando, contudo, para melhor atendimento seria necessária uma equipe em quantidade suficiente”, concluiu Dra. Monaliza Fernandes, completando que esse serviço necessita de maior infraestrutura.

A vereadora Nancy Thame (PSDB), Procuradora Especial da Mulher da Câmara, falou sobre a importância do trabalho da Rede e sobre os encaminhamentos que contou com participação das instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada.

“Estamos há dois anos trabalhando de forma conjunta. Essa Rede é instrumento de trabalho importante que temos no enfrentamento a violência contra a mulher e que foi criada na Semana da Mulher de 2018. Além da Rede, conseguimos vários encaminhamentos como a Instauração de Inquérito Civil na Promotoria Pública, a Patrulha Maria da Penha, a verba para o abrigamento de mulheres, o Fórum Permanente de Empreendedorismo Feminino, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara e outros”, destacou a parlamentar ao afirmar que só com a união e força coletiva “avançaremos neste desafio”.

Além do DEINTER 9, o documento será enviado ao governador do Estado, ao prefeito de Piracicaba, à Comissão da Mulher da OAB/Piracicaba, ao Ministério Público do Estado, à Defensoria Pública do Estado, à Procuradoria Geral do Município, ao Juiz Corregedor e a imprensa regional.



Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Procuradoria Especial da MulherNancy Thame

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