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14 DE NOVEMBRO DE 2019

Proposta de emenda quer garantir envio de Plano Rural Sustentável


Minuta foi lida em audiência pública, nesta quinta-feira (14), convocada pela Comissão de Agricultura, sobre revisão do Plano Diretor



EM PIRACICABA (SP)  

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Com o intuito de garantir envio de projeto que inclua no PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba) capítulo sobre ações voltadas à Zona Rural, foi apresentada, na tarde desta quinta-feira (14), proposta de emenda a ser encaminhada ao projeto de lei complementar 12/2019, do Executivo, que revisa a principal lei sobre ocupação territorial do Município. 

Apresentada pela Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com envolvimento de representantes de várias instituições, a minuta foi lida pela presidente do colegiado, vereadora Nancy Thame (PSDB), durante audiência pública, no Salão Nobre Helly de Campos Melges, e ainda deverá passar pela assessoria técnica, contratada pela Mesa Diretora, para adequar as demandas do Legislativo aos aspectos formais da lei e das técnicas urbanísticas.

O texto envolveu organizações como o Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), órgãos estaduais, como o CDRS (Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável) e centros de pesquisa, como a Esalq/USP. 

Nancy Thame lembrou, ainda, que a minuta incorpora discussões feitas, desde o final de 2017, no âmbito do Fórum Permanente de Planejamento e Gestão Territorial Sustentável, criado por ela em parceria com o vereador Paulo Serra (CID). “Ali, criamos um processo muito rico de entendimento das demandas da Zona Rural”, avalia. 

“Montamos um capítulo com a ajuda de vários segmentos e pessoas, o qual ainda será finalizado, provavelmente na semana que vem, contemplando sugestões que apareceram nesta audiência”, disse Gilmar Rotta (MDB), presidente da Câmara e relator da comissão. 

O advogado Raul Miguel, coordenador da assessoria técnica contratada pela Câmara, defendeu o “poder emendador” do vereador, “esse é o motivo de estarmos aqui”, disse, ao lembrar que o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável foi um dos primeiros encaminhados para análise dos consultores, detalhando as principais preocupações em torno da ocupação.

“Dentre os desafios do desenvolvimento rural estão conter parcelamento de solo, de forma clandestina ou irregular, assim como expansão do perímetro urbano, adequação ambiental das propriedades rurais, fortalecimento da agricultura familiar e do próprio conselho (Comder)”, relatou.

Henrique Belinasso, assistente de Planejamento na Secretaria de Agricultura do Estado, lembrou que Piracicaba é um dos maiores municípios do Estado de São Paulo, com uma ampla Zona Rural. “Precisamos quebrar o paradigma que as atividades nesta região devam ser definidas em torno de uma linha no limite urbano”, disse ele, que também falou em nome do Comder. 

Ele lembrou que o avanço do perímetro urbano compromete a produção agrícola na região considerada de “cinturão verde”, o que contribui para garantir segurança alimentar, e ainda cria o problema da cobrança de IPTU em propriedades de características rurais. “Não devemos olhar apenas como zoneamento, mas como as pessoas envolvidas, com a necessidade de oferecer infraestrutura, lembrando que morador da Zona Rural merece ter acesso aos mesmos serviços públicos de quem é da área urbana”, disse.

A promotora Alexandra Faccioli Martins, do GAEMA (Grupo de Ação Especial de Defesa do Meio Ambiente), cobrou a inclusão dos instrumentos que garantam, dentro do PDDP, as ações voltadas à Zona Rural. “A lei não pode ser somente mais uma norma programáticas ou um plano de intenções, é preciso ter mecanismos para efetivação destas vontades”, defendeu. 

Foi a quarta audiência pública para debater o PLC 12/2019, que trata da revisão do PDDP, na Câmara. Já foi realizada uma convocada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e outras duas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Também está convocada, em 3/12, mais uma da CLJR, já com as emendas apresentadas ao texto encaminhado pelo Executivo. 

“Estou muito feliz por ver o trabalho que a Câmara tem feito. Abrimos as portas para que todas as pessoas que quisessem vir nesta Casa. Recebemos várias instituições, entre elas o Comder, assim como a vereadora Nancy trabalhou em mobilizar muitas outras instituições”, lembrou Gilmar Rotta.

Além de Nancy, presidente, e de Gilmar, relator, a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural conta com o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) como membro. A audiência contou com os vereadores Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), José Aparecido Longatto (PSDB) e Isac Souza (PTB), e da deputada estadual Maria Izabel Noronha, a Bebel (PT), além de representantes de movimentos sociais e de grupos acadêmicos.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


Tópicos: Plano Diretor

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