PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
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28 DE JUNHO DE 2024

Projeto prevê equipamento de lazer em área institucional inutilizada


Câmara aprova implantação provisória de academias ao ar livre e parquinhos em áreas que aguardam receber equipamentos comunitários, como escolas e postos de saúde



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Rubens Cardia (MTB 27.118) Salvar imagem em alta resolução

Vereadores realizaram a penúltima reunião ordinária antes do recesso de julho






A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, na 6ª Reunião Extraordinária, na tarde desta quinta-feira (27), o projeto de lei complementar nº 11/2023, de autoria do vereador Acácio Godoy (Avante), que autoriza o Poder Executivo a implantar equipamentos de lazer de forma provisória em áreas públicas institucionais inutilizadas, através de uma proposta de alteração no Plano Diretor (Lei Complementar nº 421/2020). Esses espaços são reservados, nos loteamentos, para a futura implantação de equipamentos comunitários, como postos de saúde e escolas, por exemplo.

O texto já havia sido aprovado em primeira discussão durante a 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na segunda-feira (24),

O objetivo do projeto é que, enquanto os prédios públicos não são construídos, que a população possa ocupar essas áreas com atividades voltadas para o lazer, como academias ao ar livre ou parquinhos infantis. Na justificativa, o autor apontou que existem muitas áreas dessa natureza em diversos pontos do município e que, em muitas situações, permanecem abandonadas enquanto os prédios públicos não são construídos, com mato, sujeira e até ocupações ilegais.

A matéria foi aprovada por 17 votos favoráveis e um contrário. A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, declarou voto contrário à matéria. “Quando se faz o parcelamento do solo, já são reservadas as áreas para lazer e equipamentos comunitários, conforme a necessidade das pessoas. Tem uma porcentagem para cada coisa”, explicou. “Depois de feito um parquinho, é difícil tirar para colocar o equipamento público”. Ela lembrou que fez uma consulta ao Conselho da Cidade, que também se posicionou contra a propositura.

O vereador Acácio Godoy defendeu a ocupação social dessas áreas. “Estamos com dezenas de áreas institucionais acumulando mato e não damos conta de fazer a limpeza”, afirmou. “Gostaria que fizéssemos rapidamente equipamentos de saúde e educação, mas no mundo real não acontece isso. Às vezes a comunidade já se apropriou dessa área, fez um campinho de futebol e usa precariamente. O Conselho da Cidade viu o copo meio vazio, mas eu prefiro ver o copo meio cheio”.

Em justificativa de voto, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) citou o exemplo de uma área no bairro Pacaembu, que aguarda capinação há mais de seis meses. “Tem 300 residências lá e o povo está pagando impostos”, lamentou. Já o vereador Paulo Camolesi (PSB) lembrou das áreas que existem ainda sem previsão de implantação dos equipamentos públicos. Ele sugeriu que a Prefeitura contrate pessoas para a implantação de hortas nesses espaços.

Primeira discussão – O Plenário ainda aprovou outros seis projetos de lei de iniciativa parlamentar em primeira discussão, durante a 38ª Reunião Ordinária. Todas as proposituras voltarão a ser debatidas em segundo turno de votação.

PL 195/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), autoriza o Poder Executivo a criar o benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no município.

PL 203/2023 dispõe sobre a divulgação dos serviços a serem realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap) no site oficial da Prefeitura de Piracicaba e o PL 210/2023 propõe a divulgação das obras públicas em execução, ambos de iniciativa do vereador André Bandeira (PSDB).

O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, no PL 213/2023, propôs a obrigatoriedade da implantação de espaço reservado para cadeira de rodas, com identificação visual, nos pontos de embarque e desembarque, também aprovado pelo Plenário.

O vereador Pedro Kawai (PSDB), no PL 54/2024, atualiza a redação da legislação referente à gratuidade no transporte público no município e ainda prorroga o prazo de validade do documento de identificação para a concessão do benefício às pessoas com deficiência e dispensa a obrigação de apresentação de laudo médico atestando a deficiência no ato da renovação.

Já o PL 100/2024, de autoria de André Bandeira, garante prioridade no embarque e desembarque de passageiros nos veículos de transporte público coletivo às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

Também em primeira discussão, foram aprovados oito projetos de denominação de espaços públicos, dentre eles o PL 153/2024, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que denomina de “Vereadora Ana Lúcia Batista Pavão” a sede do Fundo Social de Solidariedade de Piracicaba, no bairro Paulista.

Segunda discussão – Em segunda discussão, foram aprovados o PL 62/2023, de autoria de Cássio Fala Pira, que determina a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em todas as escolas públicas e privadas da cidade. Do mesmo parlamentar, foi aprovado o PL 154/2023, que estabelece a disponibilização do PIX como meio de pagamento da tarifa de transporte coletivo.

Os vereadores também aprovaram o PL 221/2023, de André Bandeira, que implementa o Projeto “ParaTodosVerem” nas publicações que vinculam imagens, no site e redes sociais da Administração Pública Direta e Indireta.

Ainda passou pela aprovação o PL 137/2024, de Sílvia Morales, que Institui o “Dia da Pessoa Trancista” no Calendário Oficial de Eventos do Município. Foram aprovadas outras sete proposituras em segunda discussão para a denominação de espaços públicos. As matéria seguem agora para serem sancionadas pelo Poder Executivo.

Parecer contrário – O Plenário também decidiu, por 10 votos favoráveis e dois contrários, pela derrubada do parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao PL 65/2024, de Sílvia Morales, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de incentivo denominado IPTU Verde. Com esse resultado, o projeto segue em tramitação pelas demais comissões da Casa até voltar ao Plenário para apreciação do mérito.

Foram ainda aprovados 23 requerimentos, dos quais sete em regime de urgência; sete moções de aplausos; uma concessão de honraria e uma instituição de data no calendário em discussão única e três proposituras em redação final.

Confira, no vídeo, a íntegra da 38ª Reunião Ordinária.



Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Sergio da Van

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