06 DE DEZEMBRO DE 2019
Projeto de lei tem por objetivo sanar a duplicidade na denominação da praça localizada na confluência das ruas Barão do Turvo e Bady Bassyt.
O projeto de lei foi aprovado nesta quinta-feira (5), na 73ª reunião ordinária.
A praça localizada na rua Bady Bassyt, no loteamento residencial Eldorado, no bairro Cecap, será denominada de Manoel Ferreira Novo, por iniciativa do vereador Gilmar Rotta (MDB). O projeto de lei 260/2019 foi aprovado nesta quinta-feira (5), na 73ª reunião ordinária.
A propositura tem o objetivo de sanar a duplicidade na denominação da praça existente na confluência das ruas Barão do Turvo e Bady Bassyt. Inicialmente, por meio da lei 9.029/2018, a praça foi denominada de “Manoel Ferreira Novo”. No entanto, equivocadamente, o local recebeu nova denominação pela lei 9.029/2018, de “José Norberto Mutti”.
Uma vez detectada a ilegalidade, ou seja, a duplicidade de nomenclaturas, o parlamentar consultou o setor de cadastro técnico da Secretaria Municipal de Finanças para manifestação técnica sobre o assunto, que se mostrou favorável à revogação da lei 9.130/2019 e a correção das coordenadas de localização do local.