O aumento escalonado do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) previsto no PLC 12/2017 do prefeito Barjas Negri (PSDB) será revisto para os anos de 2019 e 2020. Ele encaminhará mensagem modificativa à Câmara de Vereadores de Piracicaba mantendo os 0,5% de reajuste, passando de 2% a 2,5% em 2018 e mantendo para 2019 e 2020 os 2% atuais. Uma comissão de estudos será constituída para implantação do valor municipal de referência de mercado, que será a base da alíquota em 2019.

A decisão ocorreu após reunião na terça-feira (29) intermediada pelo presidente Câmara, Matheus Erler (PTB), que, na semana passada, interrompeu a votação do projeto até que fossem esgotadas as possibilidades de alterações na proposta que traz também mudanças na arrecadação do ISSQN.

Participaram da reunião representantes de cartórios de registro de imóveis, imobiliárias, empresários e sindicalistas da construção civil, além dos secretários municipais de Finanças e Governo. Barjas reiterou a necessidade do aumento.

Erler afirma que o prefeito expôs ao grupo que qualquer alteração feita no planejamento financeiro da prefeitura exigiria a retirada de recursos de áreas sociais. “São R$ 4 milhões projetados com o aumento e, caso não sejam arrecadados, colocariam em risco programas como o 'Aedes do Bem'”, argumentou o prefeito, informou o presidente do Legislativo.

Os representantes do setor apresentaram propostas para readequar as bases de cálculo da arrecadação, sobre as quais o prefeito comprometeu-se a estudar. “Diante disso, houve consenso quanto aos 0,5% para 2018, com o prefeito abrindo a possibilidade de rediscutir os 0,25% que prevê o projeto para 2019 e também os 0,25% previstos para 2020. Com a mensagem modificativa, apenas 2018 ficou definido”, explicou.

VOTAÇÃO – Estão convocadas reuniões extraordinárias nesta quinta-feira (31) com a inclusão do PLC 12/2017, além do projeto que cria o Conselho Municipal da Juventude.

O prefeito Barjas Negri disse que pode vir à Câmara para conversar com os vereadores e também com a população, ocupando a tribuna durante o expediente da reunião para apresentar suas ponderações quanto a necessidade da aprovação.

Nesta quarta-feira (30), Matheus Erler tem novo encontro com o prefeito, que ficou de conversar com os líderes partidários da base governista (PTB, PP, PRB, PPS, PHS, SD e o PSDB) para apresentar a nova proposta e pedir o apoio na votação. A mensagem modificativa ao PLC 12/2017 deverá ser enviada entre quarta e quinta-feira, quando ocorre a 48ª reunião ordinária da Câmara.

Foi acordado também que o prefeito assumirá o compromisso de encaminhar, no início do ano que vem, um novo projeto criando a comissão de estudos com o intuito de implementar, em 2019, o Valor de Referência de Mercado.

Erler acredita que o episódio trouxe "amadurecimento importante" para a relação entre Executivo e Legislativo, com o envolvimento legítimo da sociedade. “Mostra que a Câmara exerce papel de interlocutora da sociedade e não se esquiva do debate saudável na busca de soluções”, finalizou o presidente.