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03 DE ABRIL DE 2018

Plano Diretor deve direcionar ocupação para funções sociais


Escola do Legislativo iniciou, na tarde desta terça-feira (3), minicurso sobre revisão da lei que define ocupação territorial do Município



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 (1 de 4) Salvar imagem em alta resolução

Nancy Thame destacou a forte participação no minicurso Plano Diretor

Nancy Thame destacou a forte participação no minicurso Plano Diretor
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Gisela Leonelli destacou os desafios do Plano Diretor do Município

Gisela Leonelli destacou os desafios do Plano Diretor do Município
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Aula inicial do minicurso ocorreu no Salão Nobre Helly de Campos Melges

Aula inicial do minicurso ocorreu no Salão Nobre Helly de Campos Melges
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Marli Terezinha Pereira falou do PDM na perspectiva da Zona Rural

Marli Terezinha Pereira falou do PDM na perspectiva da Zona Rural
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Nancy Thame destacou a forte participação no minicurso Plano Diretor






Previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o Plano Diretor do Município (PDM) tem a função de direcionar as diversas de cada área para urbanização, preservação e, principalmente, na busca da função social de cada espaço, especialmente os vazios urbanos.

“Há uma confusão muito grande entre direito de propriedade e direito de uso arquitetônico”, explica Gisela Cunha Viana Leonelli, professora da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp. Ela ministrou palestra na tarde desta terça-feira (3), na abertura do minicurso Plano Diretor, que será oferecido pela Escola do Legislativo em mais três encontros no mês de Abril.

Ela detalhou que ao longo das últimas décadas, a implantação do PDM tem encontrado obstáculos que impedem a função da lei que define a ocupação territorial do Município, o que inclui o perímetro urbano e a Zona Rural. “Vivemos em uma situação de verdadeira máquina de exclusão sócio-territorial”, disse.

Gisela Leonelli enumerou o que chamou de “persistências” do PDM: “ainda há carência de demarcação de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) vazias” no perímetro urbano, diz a pesquisadora. Dentro desta mesma problemática, ela avalia que existe um “padrão elitista de regulação”, o qual foca em regiões voltadas às famílias de alto poder aquisitivo, mas se esquece da parcela mais pobre da cidade.

“No Estatuto da Cidade, está muito clara a diretriz de fazer a inclusão de todo mundo na cidade”, observa. “Quando falo do ‘padrão elitista’, eu digo que não adianta criar lote mínimo de 360m2 e condomínio fechado, sendo que grande parcela, cerca de 60% da população, é de classe média e baixa”, enfatiza.

A professora demonstrou a preocupação quanto à aplicabilidade do Plano Diretor. “Não adianta fazer uma legislação que ninguém vai conseguir seguir, por isso é preciso olhar para o morador de alta, média, baixa renda e também para quem não tem renda, pensar em lotes para os grandes e também aos pequenos”, disse, ao enfatizar a preocupação de que o PDM se torne “letra morta”. 

Na segunda parte da aula inicial do minicurso do Plano Diretor, a engenheira agrônoma Marli Terezinha Pereira falou da ocupação a partir do olhar da Zona Rural. “Essa população precisa ser ouvida. A gente vê que há um isolamento”, disse. Ela avalia que há região tem sido preterida nas discussões sobre o funcionamento do Município, tornando-se espaço de ampliação de condomínios irregulares. 

“Está todo mundo decidindo por eles (moradores da Zona Rural) e eles se vêem excluídos desta discussão”, enfatizou, ao detalhar que ela pleiteou junto à Prefeitura a realização de oficinas na região com o objetivo de estimular o debate voltado à produção e escoamento de alimentos, mas também sobre qualidade de vida. 

“O jovem da Zona Rural e o produtor precisam de esportes, lazer, escola de qualidade e ser incluído naquilo tudo que o jovem da área urbana tem”, disse. 

Durante a palestra, Marli procurou evidenciar as diferentes realidades da região. “O mundo rural não é homogêneo”, disse. Ela lembra que entre o agricultor empresarial e o agricultor de subsistência, há o agricultor familiar. Na avaliação da pesquisadora, o PDM deve prever as necessidades levando em conta essa diversidade.

“Temos uma coisa muito grave acontecendo neste momento, 47% dos agricultores familiares estão fora das políticas públicas, porque simplesmente eles não sabem que é preciso atualizar o cadastro para receber os benefícios do Pronaf”, disse. 

A vereadora Nancy Thame (PSDB), diretora da Escola do Legislativo, fez uma avaliação muito positiva do primeiro dia de aula do minicurso Plano Diretor. “Prevíamos uma sala com até 30 pessoas, mas superou os 160 inscritos”, ao justificar a mudança para o Salão Nobre Helly de Campos Melges.

“Muitos dos problemas que a gente está tentando solucionar no dia-a-dia estão interligados ao Plano Diretor, porque define o modelo que a gente quer e o desenho urbano que vai se formando”, disse. “Num encontro como esse a gente vê que pode fazer transformações desde que juntemos os nossos esforços”, concluiu.

O minicurso Plano Diretor tem a parceria da Escola do Legislativo com o Observatório Cidadão de Piracicaba.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


Tópicos: Escola do LegislativoNancy Thame

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