Doze emendas ––seis de Laércio Trevisan Jr. (PR) e seis de Lair Braga (SD)–– foram apresentadas pelo Legislativo à proposta do Executivo para o Orçamento de 2018. O prazo para o protocolo encerrou-se às 17h desta sexta-feira (24).

A votação do projeto de lei 261/2017, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018, está marcada para quarta-feira (29), às 14h, em reuniões extraordinárias.

Para o próximo ano, o Executivo projeta uma arrecadação de R$ 1.693.091.100, um acréscimo de 6,3% à receita de 2017, orçada em R$ 1.593.373.779.

As emendas apresentadas por Trevisan remanejam R$ 10,9 milhões da peça original elaborada pelo governo Barjas Negri (PSDB). O parlamentar propõe R$ 5 milhões para a contratação de 50 leitos em hospitais conveniados do SUS em Piracicaba; R$ 2,5 milhões e R$ 2 milhões para a quitação, respectivamente, de parte da dívida da Prefeitura com a Santa Casa e o Hospital dos Fornecedores de Cana; R$ 1 milhão para a Guarda Civil Municipal comprar pistolas, coletes e munições (R$ 500 mil), três camionetes para a Ronda Ostensiva Municipal (R$ 300 mil) e viaturas para o patrulhamento preventivo (R$ 200 mil); e R$ 400 mil para a revitalização da praça Imaculada Conceição, na Vila Rezende.

Já as emendas protocoladas por Lair Braga propõem a realocação de R$ 1,5 milhão. Desses, R$ 700 mil visam a melhorias para a região central da cidade: R$ 500 mil para a revitalização da praça José Bonifácio, R$ 100 mil para a abertura da praça Antônio Pádua Dutra ao trânsito de veículos, R$ 50 mil para o reforço da iluminação pública nas principais ruas e R$ 50 mil para a instalação de banheiros químicos próximo às pontes pênsil e estaiada, na região da rua do Porto. As emendas também indicam outros R$ 700 mil para a construção de uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) na região do bairro São Jorge e R$ 100 mil para a instalação de uma base da Guarda Civil Municipal em Tupi.

Vale lembrar que a Câmara promoveu audiência pública, em 8 de novembro, para discutir a proposta de Orçamento para 2018, como parte do debate que aconteceu ao longo de todo o ano, a partir da apresentação das leis ––o PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e, agora, a LOA.

O Legislativo também promove reuniões públicas para a apresentação de metas fiscais. Esses encontros acontecem em três momentos, já que as análises são divididas por quadrimestres, entre os meses de janeiro a abril; depois, de maio a agosto; e, por fim, de setembro a dezembro.