Instrumento mais utilizado pelos vereadores para o registro das atividades parlamentares de fiscalização e assessoria do Executivo, a indicação já alcança, em 2019, 60% do volume protocolado em todo o ano passado. São 2.012 desse tipo de propositura que deram entrada na Câmara de Vereadores de Piracicaba de janeiro a junho, ante um total de 3.384 ao longo de 2018.

Como o próprio nome sugere, uma indicação é um apontamento que o vereador faz, tendo como destinatária a administração municipal ou suas autarquias, sobre alguma demanda que conferiu ou lhe chegou ao conhecimento. Por isso, é próprio da indicação o caráter fiscalizatório ou colaborativo com o governo local, pois chama a atenção do Executivo para uma irregularidade que foi verificada ou uma necessidade ainda não atendida.

"As indicações são vistas como um dos instrumentos mais fortes que o vereador tem na mão com poder de fiscalização, porque ele faz de toda demanda que acolhe da população um documento oficial da Casa, quando busca, por exemplo, a adaptação de um espaço ou uma melhoria viária", explica Fábio Dionisio, diretor de Assuntos Legislativos da Câmara. "Com o documento formalizado pela indicação, o vereador tem meios de cobrar o Executivo para atender determinada necessidade numa localidade", completa.

A diversidade de apontamentos que entram no rol dos temas abordados pelas indicações é grande: vai dos mais comuns, como pedidos por podas de árvores, limpeza de áreas verdes, realização de operação tapa-buracos, sinalização de trânsito e reforço nas rondas de policiamento, aos mais complexos, que dependem do que permite o Orçamento, como a abertura de vias públicas, a construção de pontes e a instalação de novas unidades de saúde.

Também é por indicação que se originam muitas propostas elaboradas pelos vereadores que, depois, são "abraçadas" pelo Executivo e se tornam leis. Nesses casos, como se configura vício de iniciativa a Câmara ser autora de projetos que representem despesas ou renúncia de receitas para a administração municipal, os parlamentares optam por enviar tal proposta como sugestão ao Executivo, via indicação, para, então, a ideia voltar à Casa em forma de projeto de lei, assinado pelo prefeito.

INDICAÇÃO DÁ ENTRADA EM REUNIÃO ORDINÁRIA E JÁ É ENVIADA AO EXECUTIVO

A indicação é uma das oito proposituras (ao lado do requerimento, da moção e dos projetos de decreto legislativo, de resolução, de lei, de lei complementar e de emenda à Lei Orgânica) que são registradas pelo Siave, o sistema on-line do Legislativo piracicabano que faz o controle delas. Aberto à população, o banco de dados é acessível pelo site da Câmara e mostra toda a tramitação de uma propositura desde o seu protocolo na Casa.

No caso da indicação, há algumas particularidades no percurso: após o protocolo, basta que ela dê entrada em uma reunião ordinária para já ser enviada ao Executivo, dispensando deliberação em plenário. A resposta por parte do governo municipal é facultativa (ao contrário do requerimento, em que a Prefeitura tem prazo para se manifestar) e, quando vem, é digitalizada pelo Departamento de Assuntos Legislativos da Câmara e adicionada ao histórico de tramitação, com o documento original sendo remetido ao vereador autor da indicação.

"O Executivo, de um bom relacionamento com a Câmara, tem o costume de mandar determinadas respostas, dizendo que um pedido está na programação, que vai ser inserido, dando uma satisfação ao vereador e à Câmara de como está aquela demanda. Não há a obrigatoriedade da resposta, porém existe essa devolutiva por parte do Executivo com as indicações", comenta Dionisio.

Um dos vereadores que mais fazem uso da indicação para registrar sua atividade parlamentar é Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), que no primeiro semestre deste ano protocolou na Câmara 273 proposituras do tipo.

"Gosto de oficializar, para amanhã ou depois as pessoas não falarem para mim: 'O que você fez? Nada?'. Quando oficializa o que faz, você tem em mãos um documento de que está trabalhando. E se não oficializa, não mostra para a pessoa que você oficializou o pedido, ela não vai acreditar, porque o político está desacreditado. Fica a palavra sua contra a do povo. Quem nos coloca aqui dentro é o povo, então temos que ouvir a palavra do povo", diz.

O gabinete de Tozão, como de outros vereadores da Câmara, faz o acompanhamento de perto das demandas que o mandato do parlamentar acolhe, o que inclui cobrar respostas do Executivo e dar satisfação à comunidade que apresentou a reivindicação. "No dia a dia conferimos: qualquer atendimento que passa pelo gabinete nós temos o controle para saber o que foi atendido e o que não foi", explica Tozão, com uma planilha que aponta mais de 80% das indicações deste ano atendidas.

"A resposta do Executivo nunca é 100%, porque nunca você consegue fazer tudo o que todos querem, sempre falta alguma coisa. Às vezes existem indicações que fazemos que não são um procedimento fácil, que exigem projeto e mais dinheiro envolvido", comenta, ao citar que o grau de complexidade de uma solicitação vai "desde um corte de mato até um escoamento de água crônico que tem 50 anos". "Um corte de mato, um tapa-buraco, uma boca de lobo que falta num bairro você coloca na programação e consegue que seja feito. Mas, se está lá há 50 anos, é porque não é uma coisa fácil", compara.

COM INDICAÇÃO, VEREADOR CUMPRE PAPÉIS DE FISCALIZAR E ASSESSORAR O EXECUTIVO

Fiscalizar e assessorar o Executivo são papéis constitucionais do vereador. A indicação expressa a vigilância do parlamentar diante de possíveis omissões do governo local ao mesmo tempo em que colabora com a gestão do município, considerando a dificuldade de a Prefeitura se fazer 100% presente nos 1.378 quilômetros quadrados que formam Piracicaba.

Tozão, que é do mesmo partido do prefeito Barjas Negri (PSDB), afirma que a administração municipal encara de forma positiva os apontamentos que ele faz, decorrentes de suas visitas diárias a bairros ––desde que assumiu uma cadeira na Câmara, em janeiro de 2017, o vereador já remeteu 1.194 indicações ao Centro Cívico.

"O Executivo não pode estar em todos os lugares, então recebe com satisfação essas indicações, porque são de trabalho a ser feito. Sem a indicação, eles teriam que ir lá, verificar se existe a necessidade para depois fazer; mas não: com ela, sabem que existe e executam o trabalho. Esse deve ser o diálogo; estamos aqui para somar forças com o Executivo, não para prejudicá-lo", opina Tozão.

"As indicações não são para falar que o governo é ineficiente. Pelo contrário, mostram que o vereador está nos bairros. Saio em visitas e, às vezes, me deparo com colegas lá atendendo à mesma reivindicação. Acredito que, juntos, os dois fazendo a mesma indicação, temos muito mais força do que só um. Nada do que você precisa é feito se não houver cobrança", analisa o parlamentar.

Por conta do volume que tem superado, anualmente, a marca de 3 mil proposituras, as indicações estão no centro do projeto-piloto que o Legislativo piracicabano está implementando para a redução interna e externa de papéis. Com o "Câmara Digital", a Mesa Diretora da Casa quer, já neste segundo semestre, tornar todo o processo virtual. "São pequenas economias que vamos realizando para, na somatória das ações que executamos, termos melhor uso do erário em benefício da população", disse o presidente Gilmar Rotta (MDB), no início deste mês.

Tozão, que já era um defensor da ideia, prevê economia com o "Câmara Digital". "É uma conquista imensa, tendo em vista que hoje temos as mídias e as redes sociais, que são rápidas. Não precisa mais de papel; hoje cada indicação que fazemos fica um calhamaço: tem que montar um processo com capa, contracapa, pergunta e resposta."

TECNOLOGIA DINAMIZA CONTATO DE VEREADORES COM O EXECUTIVO

A aposta do "Câmara Digital" em tecnologia vai ao encontro de práticas já adotadas pelos vereadores para entrar em contato com o Executivo. Com o celular sempre ao alcance de suas mãos, Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), é adepto do uso do WhatsApp e de e-mails para encaminhar demandas e conversar com o prefeito, secretários, presidentes de autarquias e funcionários da administração municipal.

Pelo mesmo aparelho em que é acionado por moradores de diferentes bairros ––o que faz o toque de novas mensagens soar com frequência––, Capitão Gomes cobra respostas do Executivo e, também, repassa informações que considera importantes, relativas a convênios, prazos e mudanças de legislação em níveis estadual e federal.

Entre os mais recorrentes destinatários de recados e e-mails do parlamentar estão Barjas Negri, os secretários de Saúde, Pedro Mello, e de Defesa do Meio Ambiente, José Otávio Machado Menten, e o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), José Rubens Françoso.

"Dê só uma olhada", diz Capitão Gomes, enquanto mostra na tela os e-mails trocados com o Executivo, numa periodicidade que vai de semanal a diária. As mensagens precedidas por um "Segue informação importante" dão conta, por exemplo, de cronogramas de obras do governo federal, inscrições para prêmio estadual de gestão pública e possibilidade de vinda de mais recursos para a saúde.

"É um trabalho de assessoramento para o prefeito não perder prazos, verbas: 'Tem dinheiro entrando', 'Não esqueçam, tem de entregar tal documento lá em Brasília', 'Olha, acessem o site, corram atrás, porque estamos perdendo oportunidades'. Eu sempre subsidiei a Prefeitura", diz Capitão Gomes, que está no quinto mandato como vereador.

O parlamentar aponta economia de papel e de tempo como o principal motivo para preferir meios eletrônicos a indicações nas vezes em que aciona o Executivo. "Não tenho gasto com papel. O segredo é a educação e o principal de tudo é a humildade. O 'por favor' abre a porta para qualquer um. Não é porque sou vereador que vou dar 'carteirada' no Semae", exemplifica.

Nas mensagens por WhatsApp, Capitão Gomes repassa reclamações de moradores ––como "Desde quarta-feira estamos sem água" e "Estou com um problema de vazamento"–– e cobra providências.

"Raramente recorro às proposituras. Eu escrevo, ligo: 'Secretário, preciso de sua ajuda', 'Não foi como o combinado, ficou de fazer o projeto'. Sempre com respeito", conta o vereador. "Tudo isso é cobrança que eu faço ao secretário: mando e ele responde no ato: 'Já está na nossa agenda, deve começar amanhã'. Não perco tempo. O importante é fazer", completa.

Mesmo não havendo reuniões ordinárias em julho, por conta do recesso parlamentar, as indicações continuam sendo protocoladas na Câmara, já que o trabalho dos vereadores de fiscalizar e assessorar o Executivo segue inalterado. Por isso, no retorno das sessões, no próximo dia 5, quando se espera que um grande número de proposituras dê entrada, as indicações mais uma vez devem liderar a lista ––até esta quarta-feira (24), elas já são 99, segundo balanço parcial do Departamento de Assuntos Legislativos.