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12 DE SETEMBRO DE 2017

Moção de Gilmar Rotta repudia oferecimento de cursos EAD na Saúde


Parlamentar cita manifestação contrária do Conselho Nacional de Saúde



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Texto segue para a Câmara dos Deputados e Senado Federal




A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 11, na 50ª reunião ordinária, a moção 119/2017, em que o vereador Gilmar Rotta (PMDB) repudia a possibilidade de o MEC (Ministério da Educação) liberar cursos de graduação na área da saúde na modalidade de ensino à distância (EAD) na sua totalidade. O texto será enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Eunicio Oliveira. 

Conforme destaca o parlamentar na moção, os cursos já em funcionamento em enfermagem, educação física e serviço social pelos polos de EAD não cumprem, aparentemente, as exigências legais, não dispõem de equipamentos adequados e suficientes para atender o número de acadêmicos e não são fiscalizados de forma eficaz (apenas por mínima amostragem).

O vereador diz ainda que a graduação na área da Saúde é um ofício que tem seu exercício regulamentado por relacionar-se com a preservação da vida e bem-estar das pessoas, da segurança e integridade da população. “Exige, em sua formação, acompanhamento não somente presencial, mas de forma muito próxima em laboratórios, e outros espaços vivenciais, em uma relação professor-aluno, o que definitivamente não pode ser alcançado em cursos oferecidos totalmente à distância”, diz Gilmar Rotta.

A moção destaca ainda a manifestação contrária do Conselho Nacional de Saúde, por meio de resolução 515/2016, assunto abordado pelo vereador na tribuna da Câmara antes de a moção ser aprovada pelo plenário.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Tópicos: LegislativoGilmar Rotta

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