As 16 emendas das comissões permanentes de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural apresentadas o projeto de lei complementar 12/2019, que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba) foram defendidas pelo membro do Observatório Cidadão, Marcelo Medeiros, que ocupou a tribuna popular da Câmara nesta segunda-feira (9), durante a 74ª reunião ordinária.

“Consideramos que elas são complementares entre si e que aperfeiçoam a propositura que será votada por serem fruto de discussões com diversos setores da sociedade”, disse, ao destacar as Emendas 26 a 41. “Desde 2018, o Observatório participou de reuniões na Câmara e na Prefeitura, contribuir para organizar cursos na Escola do Legislativo, esteve em audiências públicas, oficinas e reuniões de conselhos sobre o tema”, relatou Medeiros.

Ele aponta que as propostas das comissões apontam para reverter o problema da ampliação desordenada do perímetro urbano do Município.

“Não é difícil perceber que Piracicaba cresceu nos últimos anos, mas a gente precisa entender como ela cresceu e quais são os desafios desse crescimento. Nos últimos 30 anos, a área de Piracicaba se expandiu praticamente na mesma proporção em que cresceu população e esse incremento populacional ocorreu em sentido de dispersão no território, que, entre 2000 e 2010, por exemplo, as regiões Oeste e Norte cresceram 15,3%, só que a região central perdeu 6% da população”, relatou. 

Medeiros entende que é esse tipo de movimento, que acaba encarecendo o custo de vida na cidade, sobretudo para quem mora cada vez mais longe da região central, que as emendas propostas pelas comissões buscam corrigir. 

“Quanto mais dispersa a população se encontra no território, maior será o gasto da Prefeitura para atender essa população, e não apenas os custos de infraestrutura ligados à criação e manutenção de avenidas, mas os aumentos constantes na tarifa de ônibus e de abastecimento de água”, avalia. 

“As emendas propostas pelas comissões, apesar de serem várias, atende a um único objetivo: promover o crescimento sustentável de Piracicaba nos próximos anos, baseados em duas estratégias”, disse. O primeiro grupo de emendas busca tornar mais viável a produção imobiliária nos bairros da região central, onde já existem infraestrutura urbana a ser aproveitada, e o segundo busca tornar mais restritos os critérios para realização de empreendimentos de parcelamento do solo, os principais responsáveis pela expansão territorial do município.

Das emendas defendidas por Medeiros, foram aprovadas as de números 30, 31, 35, 36 e 38, sendo que as 26, 27, 28, 32, 34 e 37 foram rejeitadas. A Emenda 29 foi prejudicada pela aprovação, anteriormente, da Emenda 10, e a Emenda 33 foi retirada pelos autores.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é formada pela vereadora Nancy Thame (PSDB), como presidente; vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), como relator; e o vereador Pedro Kawai (PSDB), que, no entanto, foi o único do colegiado a não assinar as propostas.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é formada pela vereadora Nancy Thame (PSDB), presidente; Gilmar Rotta (MDB), relator; e Laércio Trevisan Jr. (PL), membro.