O presidente do Conselho da Sociedade Beneficente Treze de Maio, o advogado José Silvestre da Silva (foto abaixo) ocupou a Tribuna Popular, na reunião ordinária de ontem (27) e, também se inscreveu como Orador Popular para alertar os vereadores sobre a importância de aprovação do Projeto de Lei Complementar 26/2006, de autoria do vereador Fausto Rocha (PT) que dispõe sobre alterações legais para garantir a liberdade de cultos e crenças, principalmente no que envolve manifestações do Congado, envolvendo a comunidade negra. O projeto constava da pauta da Ordem do Dia, porém recebeu um substitutivo.

Em nome de boa parte da comunidade negra piracicabana, José Silvestre mencionou preceitos legais da Constituição Federal que garantem a livre manifestação de cultos e crenças. O vereador Paulo Henrique (PL) também participou das discussões sobre o tema ao comentar que na condição de Pastor Evangélico verifica que há uma perseguição à liberdade de cultos.

PROJETO

Pelo projeto, o vereador Fausto Rocha (foto acima), solicita a revogação do Inciso VII, do Artigo 60, da Lei Complementar 178, de 11 de janeiro de 2006, que consolidou a legislação que disciplina o Código de Posturas do Município de Piracicaba.

Pela lei, fica revogado o inciso VIII do artigo 60 da Lei Complementar nº 178, de 11 de janeiro de 2006, que consolidou a legislação que disciplina o Código de Posturas do Município de Piracicaba e dá outras providências.

Na justificativa do projeto, o vereador Fausto Rocha diz que o motivo principal que levou-o a apresentar o PLC é o de que o Congado é uma espécie de culto religioso e o batuque característico dessa atividade é parte integrante do rito dessa manifestação religiosa, portanto, como as demais igrejas, o seu exercício não deve estar vinculado à autorização das autoridades, sob pena de contrariar o disposto no inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal, no tocante à inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

No PLC, o vereador Fausto Rocha destaca que de acordo com o Frei Chico (Francisco van der Poel), franciscano holandês chegado ao Brasil em 1967, que viveu boa parte de sua vida no vale do Jequitinhonha e, com o apoio da artesã Maria Lira Marques, de Araçuaí, foram anotadas em 15 mil folhas parte da cultura dos pobres e das tradições orais daquela região, sobre as origens e identidade do congado, ou seja:

IDENTIDADE BRASILEIRA

A identidade do congado, antes de tudo, é brasileira. A partir da África, são 500 anos de história desde a viagem no Atlântico (calunga), a escravidão, as lutas, os reinados e tudo, até hoje. É brasileira a identidade do congado. Os irmãos do rosário estão vivos e sua identidade é dinâmica, mesmo quando pretendem conservar suas tradições, sabedorias e organização.

Vejamos: antigamente não existia a Federação dos Congados. No mundo de hoje, as mudanças são grandes. No congado, mudamos algumas coisas para ver se assim fica melhor. Mas, qualquer adaptação necessária há de ser feita pelos próprios congadeiros a partir da tradição e das raízes, a partir da espiritualidade recebida na irmandade. Falamos de uma identidade dinâmica e brasileira.

O congado e a irmandade do rosário dos Homens Pretos são fruto de muita criatividade desde o princípio. Esta criatividade é de beleza e fé, mas principalmente de necessidade e sobrevivência.

A identidade faz parte do tripé: história, identidade e cultura. As raízes do congado estão na África, principalmente nos povos bantus. Toda identidade tem uma história. Até mesmo a identidade de uma pessoa tem tudo a ver com a história dela desde criança; tudo que ela aprendeu dos pais, da escola, da vida.

Uma identidade cultural surge na história de comunidades ou povos. No congado, os antepassados, as almas dos escravos, o fundador da irmandade, reis, rainhas, capitães falecidos são lembrados e reverenciados. A cultura congadeira é fiel aos ancestrais.

POVOS BANTUS NA ÁFRICA

Na África, os bantus (mais de 500 povos) formam um grupo lingüístico. O termo Bantu não significa uma cultura. Muito tempo antes dos portugueses chegarem à África, já havia os povos bantus. Atravessaram as densas florestas do centro da África e, isso demorou séculos. Nessa façanha, misturaram-se com outros povos e venceram outros.

Forjaram-se reinados, e uma civilização hieraquizada; não uma única cultura e sim muitas. Explicamos a diversidade cultural dos bantus, pela importância dada aos antepassados. Cada grupo étnico bantu tem seus antepassados como ponto de união.

É deles que apreenderam a sabedoria dos provérbios; dos antigos receberam as leis para fazer justiça no caso de uma briga de terras ou entre famílias; é deles que aprenderam a religião, a cura das doenças e os instrumentos musicais e todas as outras coisas da vida. Assim, cada grupo, cada clã, cada povo de bantu tem sua cultura própria. Portanto, existe a civilização bantu na África, o grupo lingüístico bantu e muitas culturas bantu.

O CRISTIANISMO AFRO NO CONGO

Desde que os portugueses chegaram ao Golfo da Guiné, o cristianismo entrou lá e pegou. Em 1533, foi criada a diocese de Cabo Verde e Guiné. Outra diocese fundada no reino do Congo já celebrou os seus 400 anos de existência! Muitos escravos bantos do Brasil já eram cristãos na África.

No Golfo da Guiné, a recepção do cristianismo não foi passiva. No reino do Congo, surgiram algumas manifestações afro-católicas. A jovem Beatrice Kimpa Vita liderava um movimento de Sto. Antônio, que africanizava o cristianismo.

Ela encarnava Santo Antônio e disse que Jesus e muitos santos nasceram no Congo. Beatrice foi condenada pela inquisição e morreu na fogueira, em 1706.[1] Curiosamente, no Brasil, encontramos Luiza Pinta, escrava de Angola e devota de Santo Antônio em Sabará (MG), que foi torturada pela inquisição, em Lisboa no ano de 1742. Quem sabe, a Luiza tenha pertencido ao movimento da Beatriz?

IRMANDADES DO ROSÁRIO NA ÁFRICA E EM TODO LUGAR

Como Nossa Senhora do Rosário entrou na devoção dos negros, em Portugal, na África e no Brasil? Uma lenda contada em todas as irmandades coloca a Senhora do Rosário como sendo a origem do congado. Vamos ver isso com calma.

A irmandade do rosário (dos brancos) fundada na Alemanha em 1409, chegou a Lisboa em 1478. A mais antiga menção a uma Confraria de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos encontramos em 14 de julho de 1496, portanto quatro anos antes da chegada dos portugueses ao Brasil. Esta informação consta num alvará dado à dita confraria, sita no mosteiro de S. Domingos de Lisboa, para poderem dar círios e recolher as esmolas nas caravelas que vão à Mina e aos rios da Guiné. Encontramos o importante documento no Arquivo Nacional da Torre do Tombo em Lisboa: Confirmações Gerais, L.2 fls.107v.-108.

Em 1526, já havia na ilha de São Tomé a irmandade dos Homens Pretos.[2] Outras irmandades do Rosário existem no Congo, na Angola e em Moçambique, desde o séc.XVII.

Antes de 1552, já existia no Brasil uma irmandade para os escravos da Guiné, segundo Frei Odulfo van der Vat.ofm e outros historiadores.

Em 1610, o rei do Congo entrou na irmandade do rosário fundada por Fr.Lourenço O.P., em Mbanza, capital do Reino do Congo.

Entendemos que as irmandades do rosário surgidas no Brasil, não vieram só da Europa, mas também da África. Provavelmente, houve escravos africanos que já vieram para cá irmãos do rosário.

O APARECIMENTO DE NOSSA SENHORA INTERPRETADO

A criativa história do aparecimento de Nossa Senhora do Rosário, fundadora das irmandades dos homens pretos, é antiga e pertence ao cristianismo banto. Muitos dizem que Nossa Senhora apareceu no Brasil, poucos dizem que foi na África. Os congadeiros contam que os brancos, donos de escravos, não conseguiram tirar ela do lugar; o candombe (ou o moçambique) pelejou e conseguiu.

Ela ficou com os negros e aceitou-os como eram: pobres, escravos sofridos, com seus reinados e tambores. Os brancos foram passados para trás, nessa história. O candombe repete este tema. Todos colocam a experiência religiosa deste aparecimento à origem do congado. A interpretação desta história há de ser feita a partir dos bantus da África ou dos escravos bantos do Brasil.

Vejo pessoas dizerem que Nossa Senhora do Rosário, com o rosário na mão, representa Ifá! Considero isso como um terrível equívoco. Como podem negros bantos que não conhecem orixás - e, sim, bacuros, inquices e antepassados, - enxergar Ifá atrás da Mamãe do Rosário? Os congadeiros antigos não ensinam isso não!

Os bantos praticam uma imensa fidelidade aos antepassados. É certo tentar descobrir os elementos afro da devoção de N.S. do Rosário. Mas, que seja um elemento bantu! A experiência religiosa dos congadeiros deve ser levada a sério! Volto a afirmar: é difícil entender a espiritualidade vivida pelos congadeiros e perceber como o rosário de Maria os sustenta nas dificuldades na vida? Para mim, isso é sempre um grande mistério, uma coisa que respeito muito.

BANTOS NO BRASIL

No Censo 2000, 50% dos brasileiros declararam ser afro-descendente. Isso mostra a importância do nosso assunto. Ao falar da identidade das irmandades do rosário em Minas - e que também existem em outros estados, - não podemos esquecer que a grande maioria dos escravos que vieram para o Brasil são de origem bantu. A questão bantu é complexa. Isso observamos, por exemplo, na luta pela valorização da identidade negra no Brasil.

Ao afirmar a negritude, muitos afirmam principalmente valores dos iorubas, jejes, quêtos (no Brasil chamados nagôs). Dizem axé (!) e consultam os búzios para saber qual é seu orixá. Ora, o candomblé é respeitável. Conheço e reverencio seus grandes líderes e admiro os cultos nos ilês. Mas, na busca da identidade do congado, não podemos confundir as coisas.

O candombe e o candomblé são diferentes desde a origem. Os nagôs dos candomblés do Brasil vieram de reinados situados ao norte do rio Congo. Os congadeiros do Brasil são bantu-descendentes do Congo, da Angola e do Moçambique, regiões colonizadas por Portugal. Suas origens estão nos reinados localizados principalmente ao sul do rio Congo.

Os numerosos povos bantus africanos formam um grupo linguístico. Alguma origem comum percebe-se pelo uso de línguas parecidas. Os bantus Também têm em comum vários elementos importantes, como a fé em um só Deus próximo aos humanos (Nzâmbi, Zambiapunga e outros nomes) e a amorosa dedicação devida aos antepassados, sempre presentes.

O sistema perverso da escravidão no Brasil colônia, visava desestruturar os grupos étnicos de origem. Para evitar conspirações, os donos de escravos compravam africanos de línguas e origens diversas. Com grande criatividade, os bantos do Brasil partiram para a adaptação, sem poder reconstruir os grupos étnicos originais com os mesmos antepassados.

Desde a travessia do mar em navios negreiros, escravos bantus de povos e línguas diferentes criaram uma língua comum, o chamado português crioulo. Entre si, estes escravos tornavam-se malungos, companheiros na luta pela sobrevivência, também cultural. Mas foram as irmandades de Nossa Senhora do Rosário (ao menos, desde 1496), que possibilitaram uma sofrida reorganização e a busca da identidade dos bantos, escravos, cristãos, no Brasil.

urgiram grupos de homens pretos e de pardos. Criar é preciso. Muitos dos congados atuais começaram a partir de uma família líder que polarizava a participação de outras. Na grande Belo Horizonte, temos os arturos de Contagem, o moçambique Treze de Maio na Concórdia, o congado do Jatobá e muitos outros que cultivam seus antepassados recentes.

No congado distinguimos vários grupos: o candombe é o mais antigo e o mais banto; depois vêm moçambique, congada, marujos, caboclinhos, catopês, os cavaleiros de São Jorge. Em Araçuaí (MG) têm os tamborzeiros; lá ninguém fala congado e sim tamborzeiros do rosário. As irmandades do rosário comprovam que é possível viver no Brasil a diversidade própria e tradicional dos bantos, mantendo viva a memóriada África bantu. Há reinados, ngomas (tambores), os antepassados e Deus que é chamado de Zâmbi.

CANDOMBE

O candombe é o que há de mais banto no congado. É um grupo de raiz. Uma espécie de sociedade fechada na qual reúnem-se negros de Nossa Senhora do Rosário que desejam ser cristãos sem deixar de ser bantos. Sabendo que, deste modo, correm o risco de alguma perseguição, dão-se ao direito de utilizar uma linguagem enigmática e de não revelar o candombe a forasteiros. No candombe são lembrados os antepassados, ali são tocados os tambores antigos e sagrados (Santana, Santaninha e Chama), e Zâmbi (Deus Criador) está com eles. É assim que sobrevivem as manifestações culturais dos bantu-descendentes do Brasil. Os candombeiros guardam bem seus mistérios e não há livros a respeito. Ostumam dizer: lingua que fala muito, merece faca de sapateiro.

Em muitas coisas, o candombe se parece com o jongo e o caxambu. É uma pena que ultimamente vários candombes pararam de tocar.

CHICO REI

Do famoso Chico Rei, a história oficial não conta muita coisa. Não existem documentos a seu respeito. Há romances que são inventados. Mas, a história de Chico Rei é verdadeira na medida em que ela representa coisas acontecidas com muitos negros escravos. Imaginem, no tempo da escravidão que, uma vez por ano, um negro que vai saindo à rua com uma coroa bonita na cabeça e acompanhado por uma guarda de congo, dizendo: Eu não sou escravo nada! Eu sou é Rei! Este homem dá uma demonstração de coragem e dignidade! É isso que significa a memória de Chico Rei. Ele representa essa resistência histórica do povo negro do Brasil, essa consciência de dignidade humana, essa memória dos reinados da África. Por isso, Chico Rei tornou-se um personagem tão importante. Olhem, com essas coisas não se brinca. Ninguém pode dizer por si: Eu quero ser rei Congo também!. Um rei Congo é escolhido na sua comunidade aos poucos. As lideranças, os capitães, vão observando quem servirá melhor para representar essa dignidade e essa memória da África. Nada vale sair dizendo: Nós somos reis pela herança, herdeiros dos templários, misteriosa memória das cruzadas na Europa! Isso aí é uma falta de respeito, um absurdo que não deveria existir.... Pois, a identidade brasileira do congado tem tudo a ver com a memória da África e da escravidão.

MISSA CONGA

A missa Conga é uma manifestação recente. Sempre houve missas nas festas de N.S. do Rosário, mas não existiram manifestações afro com tambores dentro das igrejas. Pelo menos, disso não temos notícia, nem mesmo nos sécs. XVI, XVII e XVIII quando o padroado e a igreja do Brasil ainda não seguiam o direito canônico da igreja tridentina que proibia o uso de qualquer tambor na liturgia. Sabemos que as irmandades cantavam suas missas festivas em latim, e muito solenemente. A missa Conga é do tempo do Concílio Vaticano II (década de 1960) quando no Congo surgiu uma famosa Missa Luba ainda em latim, mas de caráter fortemente africano. No canto do Credo, tambores de sinais avisam a morte de Jesus. Esta missa foi cantada dentro da basílica de São Pedro, em Roma, pelos Trovadores do Rei Balduino, e emocionou o mundo inteiro. Foi naquele tempo que a Missa Conga surgiu em Belo Horizonte. Não se trata de uma missa com enfeite de congado e sim de uma celebração da memória da paixão de Cristo unida à memória da escravidão do povo negro. Impressiona muito quando, no início da missa, o congado canta diante da porta fechada da igreja: Branco ia para a missa, negro é que carregava./ Se dissesse alguma coisa, de chicote ele apanhava./ Branco reza na igreja, negro reza na senzala./ E continua: Senhor padre, abra a porta, que o negro quer entrar.

Vejo com muita contrariedade alguns vigários dizerem que o congado pode aparecer na Igreja, mas para cantar as músicas do movimento carismático. Puxa vida... Quando uma vez ao ano, um grupo pobre de congado de N.Sra.do Rosário pede ao vigário da igreja católica - que fez opção pelos pobres, - para celebrar a festa do rosário com reinado, tambores e dança, e o vigário não o permite porque tem um batizado, ou vocês chegam sempre atrasados e cantam umas coisas que eu não entendo direito.

Um padre disse: Eu não vou coroar um homem que não é rei. Isso é palhaçada! Outro sugere que os congadeiros podem pedir uma intenção na missa e ficar na Igreja igual a todo mundo para fazer a festa depois, onde quiserem. Não há mais como entender essas coisas. Os congadeiros são filhos de Deus, são católicos! A igreja não é do padre. Os congadeiros estão na sua igreja! Será possível que, até hoje, o negro para ser um cristão tem de deixar de ser negro. Sempre aprendi que a igreja é o povo. Como, nessa igreja, não há espaço para a memória do sofrimento da escravidão e da África? Nas igrejas do Brasil - católicas, evangélicas, pentecostais - existe uma grande ignorância quanto à história do negro. A experiência religiosa dos escravos e sua expressão cultural não podem ser banidas da igreja. A história não se nega e a identidade não se negocia!

Pelejo para entender o que queriam os bispos da América Latina reunidos em Santo Domingo (1992), quando colocaram a inculturação como prioridade pastoral. Segundo o documento final da sua importante conferência episcopal, uma meta da evangelização inculturada será sempre a salvação de um determinado povo ou grupo humano que fortaleça sua identidade e confie em seu futuro específico, contrapondo-se aos poderes da morte, adotando a perspectiva de Jesus Cristo encarnado, que salvou a vida de todos partindo da fraqueza, da pobreza e da cruz redentora. (No.243)

Existem alguns grupos de congados ligados à umbanda, porque? A partir da segunda metade do séc.XIX, a igreja católica romanizada interditou e até derrubou várias igrejas do rosário para impedir a ação das irmandades dos homens pretos ou dos pardos. Segundo o direito canônico da época, o vigário da paróquia era presidente nato de todas a irmandades e associações religiosas. Isso trouxe choques violentos entre o clero e as irmandades, até então dirigidas por leigos.

Diante desta luta pelo poder, o negro atingido passou a pensar assim: minha história não posso negar! E deu-se ao direito de celebrar a memória da África e da escravidão onde fosse bem recebido. Foi assim que costumes dos irmãos do rosário se misturaram com costumes dos cultos afro-brasileiros.

Tanto as irmandades do rosário, como os terreiros do candomblé e da umbanda foram uma força muito grande para os negros que tiveram suas famílias destruídas pelo sistema da escravidão. No rosário, havia os irmãos e também a Mamãe do Rosário, além da autoridade do rei e da rainha. Nos terreiros, havia pai-de-santo, mãe-de-santo, filhos-de-santo. Na verdade, irmandades e terreiros eram substitutos da vida familiar, da união que precisavam para viver e para se criarem.

Notas do Autor:

[1] Cf. VAINFAS, Ronaldo (direção). Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808). Rio de Janeiro, Ed.Objetiva, 2000. p.68.

[2] BOXER,C.R.. Race Relations in the Portuguese Colonial Empire, 1415-1825. Oxford, Clarendon Press, 1963. p.14. Apud: KIDDY, Elizabeth W.. Brotherhoods of Our Lady of the Rosary of the Blacks: Community and Devotion in Minas Gerais, Brazil. Albuquerque, New Mexico, 1998. p.79.

``Conforme se verifica Nobres pares, o congado é uma forma de expressão religiosa intimamente ligada à história da população Afro, que vieram ao Brasil, não necessariamente por opção, e que merece o respeito de todos, não justificando a manutenção de dispositivos legais em nosso ordenamento jurídico que os trata de forma diferenciada das demais manifestações religiosas. Por tais motivos, solicitamos a aprovação unânime de referido Projeto de Lei Complementar``, concluiu Fausto Rocha.

Martim Vieira MTb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts MTB 22.946