A previsão de arrecadação municipal para 2019 ainda não é positiva. “O cenário não é bom, nos últimos três anos não temos recebido a receita que está projetada. Quando isso acontece, tem os furos no Orçamento”, disse José Admir de Moraes Leite, secretário municipal de Finanças, na tarde desta quarta-feira (22), na audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, na Câmara, protocolada por intermédio do projeto de lei 179/2018.

Como tem ocorrido nos últimos anos, desde que a crise econômica atingiu o País, a Administração Municipal tem tido dificuldade para obter verba de investimentos. Na LDO 2019, do orçamento da Prefeitura somente 59,8 milhões está reservados para novas ações, o que representa 4,6%. A maior parte dos gastos públicos está concentrada na folha de pagamento dos servidores (R$ 603 milhões, equivalente a 46%) e custeio da máquina administrativa (R$ 628,8 milhões, 48%). 

De maneira geral, a divisão dos R$ 1.794.193.845,00 previstos para 2019 está concentrada na Saúde (R$ 418 milhões; equivalente a 31,95%); Educação (R$ 382 mi; 29,20%); Meio Ambiente (R$ 140 mi; 10,70%); Finanças (R$ 72,6 mi; 5,55%); Trânsito e Transporte (R$ 52,1 mi; 3,98%); Obras (R$ 49,5 mi; 3,78%); Desenvolvimento Social (R$ 42,9 mi; 3,28%); Guarda Civil (R$ 41,4 mi; 3,17%); Administração (R$ 29,5 mi; 2,26%); Esportes, Lazer e Atividades Motoras (R$ 17 mi; 1,30%); Ação Cultural e Turismo (R$ 16 mi; 1,22%); Transportes Internos (R$ 12,7 mi; 0,98%); Agricultura e Abastecimento (R$ 11,3 mi; 0,87%); Procuradoria Geral (R$ 10,3 mi; 0,79%); Desenvolvimento Econômico (R$ 8,6 mi; 0,66%); e Trabalho e Renda (R$ 4,3 mi; 0,33%). 

“A gente sempre destaca o orçamento da Saúde e Educação, porque vem muita crítica dizendo que o Município não investe nestes setores, mas só no caso da Saúde o Município aplica 32%. O que falta para melhorar é que o Estado e a União também façam a sua parte, hoje fica tudo em cima do Município”, disse Moraes Leite.

Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, Gilmar Rotta (MDB) destaca a importância da audiência pública para que a sociedade acompanhe a evolução fiscal da Administração Municipal. “Verificamos onde os recursos estão sendo aplicados, sendo a maior parcela para Saúde, se formos contabilizar, mais de um milhão de reais por dia neste setor”, disse. 

PPA 2019-2022 – Durante a audiência pública também foi discutido o projeto de lei 178/2019, que trata de alterações no PPA (Plano Plurianual) 2019-2022. Dentre as mudanças, refere-se à Câmara de Vereadores de Piracicaba, que deixará de receber R$ 4.043.664,00 no Orçamento de 2019. O valor é referente à economia implementada pela atual Mesa Diretora, que, em 2018, deixou de receber cerca de R$ 10 milhões. 

O evento contou com a participação dos vereadores André Bandeira (PSDB), relator da Comissão de Finanças e Orçamento; Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS); Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP); Isac Souza (PTB); José Aparecido Longatto (PSDB); Lair Braga (SD); e Pedro Kawai (PSDB). 

Também contou com a participação de titulares secretarias municipais, como Eliete Nunes (Desenvolvimento Social); Pedro Mello (Saúde, Esportes, Lazer e Atividades Motoras); João Manoel dos Santos (Emdhap); Pedro Celso Rizzo (Ipasp); Antonio Coppatto (Fumep); e o procurador-geral do município, Milton Bissolli, assim como representantes da sociedade, como o Sindicato dos Servidores Municipais.

(Assista no player à reportagem veiculada pelo "Jornal da Câmara")