A convite do vereador Gilmar Tanno (PSDB), um grupo de 29 alunos, da Escola Estadual "Prof. João Guidotti", região do bairro Piracicamirim participou na manhã desta segunda-feira (30) de mais uma edição do Programa Conheça o Legislativo. O grupo de alunos, do 9º ano, foi coordenado pela professora de Geografia, Jeane Gonzalez de Oliveira, que na oportunidade agradeceu a acolhida da Câmara em proporcionar momentos de reflexão aos estudantes sobre noções de cidadania, história e participação política.

Na oportunidade, o vereador Gilmar Tanno agradeceu a presença dos alunos na Câmara e, enfatizou a importância do Programa Conheça o Legislativo, que há 12 anos se pauta em despertar o processo de formação de crianças e jovens à cidadania, na compreensão dos três poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário), da formação histórica de Piracicaba, além de receberem orientações sobre participação política. O parlamentar também discorreu sobre bandeiras de lutas que pautam sua conduta frente aos anseios da população, principalmente em trabalhos que envolvem jovens e crianças, além de pessoas da terceira idade, em atividades esportivas, com destaque ao futebol. Além de demandas da região do Bairro Piracicamirim.

Na sequência do programa os alunos acompanharam as palestras do servidor Fábio Bragança, historiador e diretor do Departamento de Documentação e Arquivo da Câmara "Guilherme Vitti", ao abordar os diferentes aspectos dos três poderes da República, compreendendo o Legislativo, na elaboração e fiscalização das leis, na tentativa de contemplar os problemas da população; o Executivo ao colocar em prática as leis e, o Judiciário para resolver os casos de conflitos, na administração das leis.

Fábio Bragança também discorreu sobre levantamento histórico do surgimento e da importância das Câmaras, desde o ano de 1140, com o Rei Dom Afonso Henriques, em Portugal e, das primeiras Câmaras instaladas no Brasil, a exemplo de São Vicente (1532), Santos (1547), Salvador (1549), São Paulo (1560), Rio de Janeiro (1565) e Piracicaba (1822).

Além de evidenciar o legado histórico da cidade, em fotos e filmes antigos que realçam a condição de Piracicaba ter acolhido o primeiro presidente Civil do Brasil (1894 a 1898), Prudente de Moraes (1841 a 1902), que também foi o vereador mais votado em 1864, prefeito e presidente da Câmara de 1856 a 1868, Primeiro governador do Estado de São Paulo, 1889 a 1890 e Senador por São Paulo, em 1891 e, patrono da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

A servidora da Câmara, Mariane Pereira, advogada, lotada no Departamento Legislativo conclui as atividades com o grupo de alunos ao destacar a função social dos vereadores perante a sociedade, principalmente na fiscalização dos atos do prefeito municipal, na produção de leis em defesa da comunidade e, no assessoramento ao prefeito municipal, quando o vereador assume o papel de principal agente político por estar mais perto da população.   

Na simulação e discussão sobre um projeto fictício, os alunos debateram projeto de lei sobre a redução da maioridade penal, de acordo com projeto de lei federal que há mais de 20 anos tramita no Congresso Nacional. Por dois votos contrários e, 21 a favor, os alunos confirmaram o pensamento de muitos brasileiros que acham mesmo que o menor já aos 16 anos tem consência dos seus atos e, portanto podem sim serem inseridos no sistema prisional brasileiro.

A formação da Mesa Diretora foi composta por Bruna Santana (presidente), Larissa de Souza (vice-presidente), Rafaela Rosário Borges da Silva (Primeiro Secretário) e Beatriz Andrade (Segundo Secretário).