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22 DE DEZEMBRO DE 2017

Fórum sinaliza debate da revisão do Plano Diretor do Município


Instituído na Câmara na sexta-feira (15), iniciativa é dos vereadores Nancy Thame (PSDB) e Paulo Serra (PPS)



EM PIRACICABA (SP)  

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Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável foi lançado nesta sexta-feira (15)

Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável foi lançado nesta sexta-feira (15)
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Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável foi lançado nesta sexta-feira (15)

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Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável foi lançado nesta sexta-feira (15)

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Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável foi lançado nesta sexta-feira (15)


O Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, instituído na Câmara de Vereadores de Piracicaba na tarde desta sexta-feira (15), sinaliza a discussão da revisão do Plano Diretor do Município, de iniciativa do Executivo, que deverá ser votada até setembro de 2018. 

“O nosso desafio é congregar diversos atores e vozes das instituições que existem em abundância no município para um eixo-comum e acredito que poderemos ajudar muito no Plano Diretor do Município”, diz Nancy Thame, vereadora e co-autora, ao lado do vereador Paulo Serra (PPS), do projeto de decreto legislativo 48/2017, que cria o Fórum. 

Formado por profissionais de áreas distintas, nesta reunião de lançamento, foram apontados os principais problemas de ocupação territorial do município, como o avanço do perímetro urbano na Zona Rural. A situação cria dificuldades que geram problemas que vão desde a produção alimentar, passando pela manutenção de áreas permanentes de proteção, entre outros passivos. 

“Quando a gente pensa em ‘gestão sustentável’, é assunto muito amplo, que sai apenas do desenvolvimento econômico e nos leva a pensar nas questões ambientais e sociais com o mesmo peso de importância”, enfatiza Nancy. 

O vereador Paulo Serra (PPS) apresentou a preocupação sobre a conexão entre o planejamento territorial e ocupação urbana com a saúde preventiva. “Tudo o que se envolve com melhoria da qualidade do ar, das águas e descarte de resíduos sólidos, também pode ser traduzido para o segmento da saúde do cidadão”, disse o parlamentar.

Integrante do Conselho da Cidade, Ligia Duarte atuou por 32 anos na Prefeitura e destaca o papel do poder público em mediar os interesses econômicos e sociais na aprovação de empreendimentos imobiliários. 

“É necessário trazer todos os interesses e fazer com que todos sejam ativos para melhorar a cidade”, disse. “Se existe a proposta de um loteamento novo, a prefeitura pode aprovar ou não, sobretudo quando a área desejada não seja boa para um determinado tipo de loteamento”, disse. 

Ligia também destacou que, ao aplicar qualquer legislação, o poder público atua como um pêndulo entre as questões positivas e negativas. “Quando se desrespeita o Plano Diretor, você acaba evidenciando as fragilidades de determinadas áreas, que, mal utilizadas, se tornam ainda mais agredidas.” 

No entanto, a arquitetura que integrou a equipe de fundação do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba) no início dos anos 2000, apontou o caráter consultivo da Prefeitura nestas questões.

“A conversa da Prefeitura na área técnica com o empreendedor é muito importante e a área técnica tem que entender o município, a qualidade do solo, das bacias, das enchentes e colocar isso para fazer o empreendedor entender o que deve ser feito, não apenas o que ele acha que deve fazer.” 

Ex-diretor da Secretaria de Biodiversidade do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Warwick Manfrinato atenta-se à sincronia entre as políticas públicas municipais com as estratégias nacionais de planejamento territorial. Ele aponta a importância da conexão entre as áreas protegidas, que por vezes tornam-se “ilhas de isolamento”. 

“A política de conectividade de paisagens ascende uma luz em paisagens diversas que temos de conectar. Mesmo que você tenha uma área protegida longe da outra, precisa ter uma política de conectividade”, disse.

Um dos conceitos é corredor ambiental, onde se cria linearidade de proteção com o intuito de minimizar efeitos negativos. 

“A urbanização cria ao mesmo tempo externalidades negativas dos mais diversos, como bolsões de pobreza, por exemplo, por isso é preciso olhar o que é ruim e o que é bom para traçar um caminho do meio, o lado ruim possa ser evitado e o lado bom possa ser maximizado”, disse. 

A primeira reunião do Fórum teve representantes da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, do Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) e de órgãos municipais, como as secretarias de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), Obras (Semob), Agricultura e Abastecimento (Sema), Ipplap e do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).

Estiveram ainda representantes de instituições acadêmicas, como Esalq, Unimep e Senac, e organizações da sociedade civil, Mandato Coletivo Trentino-Tirolez, GMEA (Grupo Multidisciplinar de Educação Ambiental) e Comdema (Comissão Municipal de Defesa do Meio Ambiente).



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Tópicos: LegislativoPaulo SerraNancy Thame

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