A abertura do ciclo de palestras do projeto "Cidadania: Convivência & Qualidade de Vida", promovido pela Escola do Legislativo, dirigida pela vereadora Nancy Thame (PSDB), ocorreu nesta segunda-feira (19).

“Como a sociedade tem um pluralismo de ideias para debater, torna-se cada vez mais importante a manutenção desse espaço aberto ao diálogo e ao exercício da cidadania. Não é preciso concordar com tudo, mas é necessário ouvir, dialogar e respeitar as opiniões diferentes”, argumenta a parlamentar.

A primeira palestra foi ministrada pelo jurista Osmar Ventris, que abordou a temática sobre os “Conselhos Municipais: Exercício de Cidadania". Ele discorreu sobre o papel do Estado e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para contextualizar fundamental papel do conselheiro.

“Os conselhos são os principais canais de participação popular encontrada nas três instâncias de governo federal, estadual e municipal, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população e na formulação e implementação de políticas públicas, mas é necessário que os conselheiros entendam qual o seu papel”, destaca Ventris.

Ele falou também sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar: Atribuições e Poderes.

O PROJETO – "Cidadania: Convivência & Qualidade de Vida", contempla ainda as palestras: “Justiça Restaurativa”, “Mediação e Conciliação Extrajudicial”, “Tráfico de Pessoas: sonhos transformados em tragédia”, “Arbitragem Extrajudicial”, “Inteligência Emocional”, “Comunicação não Violenta”, “Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA”, “Lei Maria da Penha”, “Estatuto do Idoso”, “Trote Violento Portal dos Preconceitos de Gênero, Raça e Social”.