Conselho Municipal divulga carta aberta sobre violência às mulheres

A presidente do Conselho Municipal de Mulheres, Laura Maria Pires de Queiroz ocupou a tribuna da Câmara, na 54ª reunião ordinária de ontem (25) para abordar a temática sobre a violência contra as mulheres e, fez a leitura de carta aberta criticando os abusos.

Laura Maria comentou sobre a mulher vítima de agressão, focando a criação do Conselho Municipal de Piracicaba, criado pela lei municipal 7.235, de 14 de dezembro de 2011, que tem por finalidade de promover as discussões e indicar ao poder público as diretrizes para o planejamento e a implementação de programas e ações de políticas públicas voltadas à mulheres e suas necessidades, a fim de garantir a igualdade de oportunidades, de forma a assegurar à população feminina a promoção da cidadania plena e a eliminação de todas as formas de discriminação.

Instituído como órgão deliberativo e fiscalizador, o Conselho é constituido de 28 mulheres, 14 titulares, sendo sete representantes da sociedade civil e sete do poder público e suas respectivas suplências, com mandato de dois anos, sendo que recentemente teve a posse das conselheiras para a gestão 2017 a  2019.

Laura Maria denominou a relação das conselheiras, entre titulares e suplentes. E, considerou que no Brasil foi registrado avanços no combate à violência doméstica, com a criação da lei 11.340, de agosto de 2006, conhecida como lei Maria da Penha, onde apresentou-se grandes avanços nos últimos 11 anos em nosso país, com esta lei em defesa da mulher, no que diz respeito ao combate à violência, gerando um aumento no número de denúncias, processos e medidas protetivas, sendo que a mulher continua sendo vítima de agressões, patrimoniais, sexuais, físicas, psicológicas e morais, em um fenômeno multidimensional que não escolhe, nem lugar, nem etnia.

"Sabemos que a mulher negra sofre muito mais violência", disse Laura Maria, que também pontuou acontecimentos dos últimos tempos, em que o Conselho Municipal da Mulher vem a público fazer um importante alerta, que a prática da violência contra a mulher tem ganhado porporção assustadora, o que necessita um olhar todo especial da sociedade, em ações conjuntas e articuladas das mais diferentes esferas.  

"Não podemos mais perder mulheres para a violência. Reforçamos aqui o lema, de nenhuma a menos", disse Laura Maria, que falou de casos divulgados e dos que não são divulgados, devido ao medo que as mulheres tem de seus agressores.

Laura Maria também considerou a imagem cruel, por séculos e séculos a que sempre foi colocado o papel da mulher, vista como objeto, verdadeiro sujeito sem direitos. E, reiterou que o Conselho vem à Casa, no sentido de conscientizar sobre seus direitos e resgatar sua alto estima. "Em apoio às marias, todas as marias, que são todos os dias ameaçadas, intimidadas, perseguidas em diferentes espaços e instituições", disse.

O Conselho da Mulher não aceita a culpabilização da vítima e sim a responsabilidade do agressor. A mulher tem o direito de ir e vir, ser respeitada enquanto profissional em qualquer área de trabalho, fazer as suas próprias escolhas, circular em todos os espaços, até mesmo na escolha do que vestir. O direito da mulher é um direito humano. Crime de ódio contra a mulher e todo dipo de ofensa caracteriza misogenia, que é aversão às mulheres, o que aumenta a responsabilidade do gestor público, em suas falas, pois as mesmas ganham visibilidade na mídia, formando a opinião pública.

Laura Maria citou frase que teria sido dita na Câmara, por um parlamentar "Que mulher que não sabe escutar tem que apanhar", o que representa um absurdo. "Não iremos mais tolerar este tipo de comportamento, exigimos respeito", disse.   

Laura Maria concluiu sua fala reforçando a luta constante por uma sociedade justa, fraterna e com direitos iguais, que se respeite a mulher no seu direito fundamental, o direito à vida, no que reiterou o apoio da Câmara e de toda sociedade, na criação da Casa Abrigo para acolher a mulher em vítima de violência doméstica.

O presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB) parabenizou Laura Maria pela fala na tribuna, além de cumprimentá-la por assumir a direção do Conselho Municipal da Mulher. E, aproveitou a oportunidade para reiterar escusas à secretária de Educação, em casos de denúncia que recebeu em seu gabinete. O parlamentar também informou que desconhece completamente a fala de que vereador tenha se pronunciado em desabono à mulher, e sim, enfatizou o papel da Câmara na defesa das mulheres.

A vereadora Coronel Adriana (PPS) também parabenizou Laura Maria pela fala e, enfantizou que o fim da violência contra as mulheres se inicia com o fim dos discursos machistas. "A gente tem que comeaçar pela nossa fala", disse a parlamentar, que também cobrou o prefeito municipal Barjas Negri (PSDB) para a criação da Casa Abrigo, para acolher aquela mulher que não tem para onde ir quando acontece uma violência em sua casa.

A vereadora Nancy Thame (PSDB) também enfatizou a fala de Laura Maria e, destacou a violência invisível, que acontece em pequenos gestos, principalmente num país, onde mais de 50% são mulheres, sendo menos de 10% no Congresso Nacional, 25% das Câmaras não tem representante feminina. "Somos 12% de vereadores em todo Brasil, 13% das prefeitas. O que demanda uma ação em conjunto", defendeu a parlamentar, que ainda comentou sobre emenda que fez ao projeto Casa Abrigo, o que representa uma reivindicação de todas as mulheres", disse.