Câmara vota, na segunda (11), congelamento de subsídios até 2024

A Câmara de Vereadores de Piracicaba votará, na noite da próxima segunda-feira (11), durante as reuniões extraordinárias que serão realizadas após a 66ª reunião ordinária, o projeto de resolução 11/2019 e o projeto de lei 245/2019, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura (2021/2024).

Com a aprovação dos projetos, os subsídios dos vereadores para 18ª legislatura, com início em 1ª de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2024, se manterão fixados no valor de R$ 10.900,00.

O subsídio do prefeito municipal se manterá em R$ 15.550,00, do vice-prefeito em R$ 7.775,00 e dos secretários municipais em R$ 10.900,00.

Os valores não sofrerão acréscimos advindos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou de qualquer outra espécie remuneratória. O chefe de gabinete do prefeito, o procurador geral, os presidentes de autarquias e de empresas públicas, são considerados agentes políticos com as mesmas prerrogativas de secretário municipal.

A medida visa economia de recursos e teve o apoio dos vereadores, que compreendem a importância de a Câmara manter seu orçamento equilibrado e, ainda, continuar sua política de economia interna. Nos últimos anos, a gestão, baseada em austeridade do controle de recursos, tem possibilitado contribuir com a Administração Municipal na devolução de recursos ao caixa geral da prefeitura.

No total, serão analisadas 20 proposituras, sendo um projeto de resolução, duas moções e oito requerimentos em discussão única, cinco projetos de lei em segunda e outros quatro em primeira discussão. 

Foram convocadas quatro reuniões extraordinárias com início após o término da reunião ordinária para a deliberação do P.L. 245/19 e PR 11/19, ambos constantes da presente pauta, e dos projetos de lei e resolução que tratam da estrutura administrativa da Câmara, a serem protocolados.

José Coral está inscrito para ocupar a Tribuna Popular para falar sobre o projeto de lei sobre IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na zona rural, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), enquanto Ronderson Batista Santos falará sobre a cidade de Piracicaba “em geral”.

O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) entregará a moção de aplausos 110/2019 ao Grupo Bom Jesus pelo seu 50º aniversário de fundação.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.