Câmara aprova projeto que permite a doação de alimentos não consumidos

A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou nesta segunda-feira (30), na 55ª reunião ordinária, o projeto de lei 165/2019, que permite que estabelecimentos comerciais doem alimentos não consumidos a entidades públicas ou privadas de assistência social para consumo direto dos seus assistidos ou em programas de inclusão social.

Votada em primeira discussão, a propositura deve retornar para análise na próxima sessão camarária, nesta quinta (3), e, se aprovada, segue para sanção do Executivo.

O texto estabelece que toda comida produzida em excesso em cozinhas industriais e buffets, restaurantes, bares e congêneres, padarias, mercados e supermercados, açougues, feiras livres, sacolões, hortas e centrais de abastecimento poderá ser destinada a entidades assistenciais, desde que haja interesse.

A medida prevê, ainda, que os restos de alimentos in natura ou sobras, não recomendados ao consumo humano, poderão ser destinados às propriedades rurais do município para fabricação de adubos e compostagem e para uso como ração animal.

Ao todo, a pauta da Ordem do Dia trouxe 11 proposituras: um projeto de decreto legislativo, duas moções e seis requerimentos em discussão única e dois projetos de lei em primeira discussão.

Os munícipes Maria Angélica Pianelli Giusti e Marco Ferreira ocuparam a Tribuna Popular e falaram sobre o cruzamento entre as ruas do Rosário e Rangel Pestana e sugestões para a Zona Azul, respectivamente. 

A moção de aplausos 66/2019 foi entregue à equipe médica do Hospital Unimed pelo vereador Ronaldo Moschini (CID), que enalteceu a realização da primeira cirurgia cardíaca na unidade.