A Câmara de Vereadores de Piracicaba promoveu, na manhã desta quarta-feira (17), o pregão presencial 22/2019, em que foi contratada empresa prestadora de serviços de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Implantado nas reuniões ordinárias e extraordinárias em agosto do ano passado, o meio de comunicação e expressão será oferecido também nas audiências públicas obrigatórias por lei e nos projetos especiais de grande relevância.

Foram contratadas 600 horas de serviço, a ser prestado a partir de 1º de agosto, de acordo com as necessidades dos departamentos da TV Legislativa e de Comunicação, mediante autorização da presidência da Câmara. As medidas estão previstas no edital que a Câmara publicou em 3 de julho no Portal da Transparência. 

A ampliação tem como foco a acessibilidade e está em sintonia com o programa Parlamento Aberto, implantado no primeiro semestre de 2019 pela atual Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba. "A mudança será já neste semestre porque teremos alto volume de audiências sobre o PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), com ampla discussão com a sociedade", explica o presidente Gilmar Rotta (MDB).

Uma das ações que será completada com a ampliação é o recém-criado projeto Câmara Inclusiva, em prol das adequações institucionais e das estruturas físicas dos seus dois prédios e como forma de facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos diversos ambientes. "Permitiremos que o profissional atue em situações com a presença do público que precisa da Libras, sem que exista, necessiariamente, a transmissão da TV Câmara", completa Gilmar Rotta.

Quatro empresas participaram da licitação: a Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME), Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda, Rariz Cultural Eireli EPP e Thiago Henrique Laubstein Faria, sendo este último o vencedor do pregão, no valor de R$ 86.400,00. A reserva orçamentária da Câmara para a finalidade era de R$ 129.000,00, o que representa economia de R$ 42.600,00. A vigência do contrato é de um ano.

IMPLANTAÇÃO –– A utilização da Libras na Câmara está prevista na resolução 06/2008, fruto do projeto de resolução 11/2007, do vereador André Bandeira (PSDB), e a implantação efetiva ocorreu em 27 de agosto do ano passado, após processo de adequação física de uma sala no terceiro andar do prédio principal, onde o profissional atua durante as reuniões ordinárias, às segundas e quintas-feiras. A medida recebeu elogios uma semana após implantação, quando dois surdos, de forma inédita, ocuparam a tribuna da Cãmara.