PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019
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23 DE MAIO DE 2019

Câmara adia votação de projetos sobre regularização fundiária


Projetos de lei complementar não puderam ser votados nesta quinta-feira porque prefeito enviou emendas modificativas



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Reunião ordinária recebeu dois munícipes na Tribuna Popular e dois requerimentos de urgência






As reuniões extraordinárias previstas para esta quinta-feira (23), após a 30ª reunião ordinária, foram canceladas pelo presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (MDB). Elas estavam previstas para que os parlamentares analisassem os projetos de lei complementar 6 e 7, de 2019, no entanto, a votação ficou comprometida por causa de duas mensagens modificativas enviadas pelo Executivo. Segundo Gilmar Rotta, os novos textos remetidos pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) precisam de pareceres das comissões fixas da Casa de Leis.

O projeto de lei complementar 6/2019 autoriza a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) a aprovar o Plano de Regularização Fundiária de Interesse Específico do Loteamento Residencial Benvenuto, enquanto o projeto de lei complementar 7/2019 também trata da regularização fundiária, porém para o Loteamento Residencial Irmãos Formaggio II.

As duas proposituras também estavam na Pauta da Ordem do Dia da 29ª reunião ordinária, que ocorreu na última segunda-feira (20). Neste caso, a votação não ocorreu por causa de emendas assinadas pelos vereadores Ary Pedroso Jr. (SD), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), Lair Braga (SD), Matheus Erler (PTB), Nancy Thame (PSDB), Paulo Campos (PSD) e Paulo Serra (CID).

REUNIÃO ORDINÁRIA – A pauta da ordem do dia da 30ª reunião ordinária trouxe duas moções e sete requerimentos em discussão única.

O projeto de lei 83/2019, que estava em primeira discussão, deixou de ser votado, por ter recebido emenda. De autoria do Executivo, ele trata da criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e do Fundo Municipal do Trabalho.

A 30ª reunião ordinária recebeu ainda dois requerimentos de urgência: o 420/2019, do vereador Paulo Campos (PSD), para a realização de audiência pública sobre manutenção de estradas, e o 422/2019, de autoria da Comissão de Estudos do Semae (Serviço Municipal de Esgoto), que pede informações administrativos-financeiras da autarquia.

Ocuparam a Tribuna Popular Jaedson Campos de Souza, que tratou do tema “Influência da igreja na vida dos jovens de uma cidade”, e José Carlos Magazine, que falou sobre a fiscalização da PPP (parceria público-privada) do esgoto e de problemas na lagoa do bairro Santa Rosa.

O expediente foi suspenso para que os organizadores da Semana Municipal do Brincar apresentarem uma explanação sobre o evento. O pedido veio do vereador Pedro Kawai (PSDB), no requerimento 173/2019.

Ainda na sessão, Gilmar Rotta sumeteu aos vereadores o pedido do Executivo para prorrogação em 15 dias para a resposta ao requerimento 333/2019, da Comissão de Estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), que pede informações administrativas, financeiras e operacionais da autarquia. Ainda que simbólica, o pedido do Executivo foi aprovado, com cinco votos contrários. Presidente da Comissão, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) fez encaminhamento contrário e seu parecer foi endossado por Paulo Serra (CID), relator.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


Tópicos: Reunião Ordinária

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