03 DE JULHO DE 2019
Serviço oferecido nas reuniões ordinárias e extraordinárias será ampliado também nos projetos especiais de relevância da Casa de Leis
Implantação do serviço, no ano passado, recebeu elogios
Com foco na acessibilidade, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicana ampliará neste semestre as ações que terão a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Desde o ano passado, o serviço é oferecido nas transmissões ao vivo pela TV Câmara das reuniões ordinárias e extraordinárias, às segundas e quintas-feiras. Agora, a intenção é levar a ação para as audiências públicas obrigatórias por lei e nos projetos especiais de grande relevância para o parlamento local.
Para que a medida ocorra, a Câmara abriu a licitação 22/2019, para a contratação de 600 horas de serviço, a ser prestado a partir de 1º de agosto de 2019, de acordo com as necessidades dos departamentos da TV Legislativa e de Comunicação, mediante autorização da presidência da Câmara.
"A Mesa Diretora entende que é preciso trabalhar para a ampliação da acessibilidade das ações legislativas, como forma de inclusão do público que depende da Língua Brasileira de Sinais. Optamos pela ampliação já neste semestre porque teremos alto volume de audiências sobre o PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), que terá ampla discussão com a sociedade", explica o presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (MDB).
Uma das ações que será completada com a ampliação é o recém-criado projeto Câmara Inclusiva, em prol das adequações institucionaos e das estruturas físicas dos seus dois prédios e como forma de facilitar o acesso das pessoas com necessidades especiais aos diversos ambientes. "Ao ampliarmos a atuação do profissional da Libras, permitiremos que ele atue em situações com a presença do público que precisa do profissional, sem que exista, necessiariamente, a transmissão da TV Câmara. Foi o que identificamos na semana passada, na reunião para anunciar o Câmara Inclusiva e havia um surdo entre os presentes", completa o vereador.
IMPLANTAÇÃO –– A utilização da Libras na Câmara está prevista na resolução 06/2008, fruto do projeto de resolução 11/2007, do vereador André Bandeira (PSDB), e a implantação efetiva ocorreu em 27 de agosto do ano passado, após processo de adequação física de uma sala no terceiro andar do prédio principal, onde o profissional atua durante as reuniões ordinárias, às segundas e quintas-feiras. A medida recebeu elogios uma semana após implantação, quando dois surdos, de forma inédita, ocuparam a tribuna da Cãmara.
A sessão pública para a licitação está prevista para ocorrer no dia 17, às 9h, na sala de reuniões do segundo andar do prédio anexo (rua São José, 547, Centro). Será considerada vencedora do certame quem apresentar a proposta de menor preço no valor por hora. O edital completo pode ser acessado neste link.
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