Os vereadores de Piracicaba devem apreciar, na próxima reunião ordinária, um total de 35 proposituras. A Pauta da Ordem do Dia da 43ª Reunião Ordinária, que será realizada na segunda-feira (12), a partir das 19 horas, traz dois vetos do Poder Executivo.

Um deles é referente ao projeto de lei 62/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais em todas as escolas públicas e privadas no município. O outro veto é em relação ao PL 203/2023, que determina a divulgação dos serviços a serem realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap) no site oficial da Prefeitura. 

Em Pauta, ainda está o projeto de decreto legislativo 18/2024, para concessão de honraria, nove moções de aplausos e a moção nº 165/2024, de apelo ao Senado Federal para que acelere a tramitação e aprovação do projeto de lei nº 2474/22, que dispõe sobre as normas gerais para a criação, organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o território nacional, a chamada Lei Orgânica do Conselho Tutelar.

Ainda estão relacionados 14 requerimentos e, em segunda discussão, dois projetos de lei para denominação de espaços públicos e o projeto de lei complementar 7/2024, que trata de alteração na legislação referente ao fornecimento de alimentação adequada aos pacientes e acompanhantes transportados para tratamento de saúde em outras localidades.

Em primeira discussão, a Pauta traz o PL 49/2024, que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais e comerciais do município de Piracicaba de comunicarem episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Além disso, devem ser votados, em primeiro turno, o PL 67/2024, que proíbe a realização de eventos e comércios que promovam doação de animais por meio de sorteios, brindes e rifas; o PL 148/2024, que altera legislação referente à data comemorativa e mais duas proposituras para denominação de espaços públicos.

A 43ª Reunião Ordinária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Piracicaba. Em atendimento ao regramento do período eleitoral haverá exibição somente da Ordem do Dia das reuniões até o fim das eleições.