Pensamentos machistas e misóginos enraizados na cultura e sociedade brasileira dificultam a redução da violência doméstica. Esta é a conclusão de Adelaide Albergaria, advogada criminalista, para quem as leis não conseguiram fazer com que este tipo de violência diminuísse. “É inegável o avanço da Lei Maria da Penha, em relação às recentes alterações, mas precisamos entender essa lei dentro do contexto brasileiro atual”, disse.

A roda de conversa “Lei Maria da Penha, Relacionamento Abusivo e Feminicídio”, realizada nesta terça-feira (3), via Zoom, abordou a trajetória de Maria da Penha e marcos na legislação penal que contribuíram com a maior rigidez de leis contra a violência doméstica. O encontro, promovido pela Escola do Legislativo, contou com a presença de vereadoras da Casa, Ana Pavão (PL), Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales, do Mandato Coletivo A Cidade é Sua (PV), e foi conduzido pela graduanda em história Thalita Gallucci Sotero e a advogada Adelaide. Também participou a conselheira da Escola, Heliani Berlatto, da Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz).

A advogada criminalista pontuou que a legislação brasileira foi, por muito tempo, baseada nos preceitos da colonização portuguesa. “Nós só tivemos um código penal brasileiro em 1830, só 330 anos depois da colonização, esse código foi feito por homens portugueses que representavam uma sociedade conservadora, patriarcal, conservadora e enxergavam mulheres como propriedade”, observou. Adelaide apontou que estes aspectos estão enraizados na legislação e seguem até os dias atuais.

“Essas leis conseguiram fazer com que diminuísse a violência? Infelizmente não, porque a lei não consegue dar conta de coibir esses atos ilícitos, a grande questão da violência é a questão cultural, social”, comentou a advogada. Adelaide ainda mencionou violências domésticas naturalizadas em novelas para exemplificar a influência da dramaturgia na construção do machismo.

Para Adelaide, é necessário enxergar a Lei Maria da Penha como uma possibilidade de poupar a morte de alguém futuramente. “A partir do momento em que começarmos a discutir causas de violência, talvez consigamos fazer com que diminua”, disse.

HISTÓRICO - A história de Maria da Penha, apresentada por Thalita Sotero, se repete na narrativa de diversas outras mulheres vítimas de violência doméstica, segundo a palestrante. Thalita contou a trajetória da mulher que deu nome à lei de criminalização a todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar.

A graduanda em história e comunicadora social se baseou no livro “Sobrevivi... posso contar”, escrito por Maria da Penha em 1994. “Acho emblemático este título em razão daquelas que não sobreviveram e não puderam contar suas histórias”, comentou.

A Lei Maria da Penha foi implementada somente em 2006, quando a OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Estado brasileiro por negligencia, omissão e tolerância à violência doméstica, diante do não cumprimento da sentença resultante do julgamento de Marco Antônio, seu agressor.

FEMINICÍDIO - Detalhes das tentativas de feminicídio cometidas pelo marido de Maria da Penha, como um tiro enquanto dormia e choque elétrico, além de cárcere privado e outras agressões, foram descritos por Thalita. “Ela conta que sua realização se baseia no fato de que sua história alterou a legislação brasileira para ajudar as mulheres que são submetidas a essa violência”, contou.

De acordo com a advogada Adelaide, o decreto que qualifica o feminicídio como crime foi alvo de grande discussão em 2015, quando foi implementado. “Foi uma dificuldade dentro de uma sociedade machista, é necessário sabermos quantas mulheres morrem por serem mulheres, para que políticas públicas possam ser estabelecidas”, disse, ao comentar que estas mortes não se enquadram simplesmente como homicídio, pois acontecem em um contexto específico de ódio à mulher.

A vereadora Rai de Almeida salientou que é necessário lutar pela construção de políticas públicas que combatam a violência contra a mulher. Silvia Morales também destacou que o Brasil está em quinto lugar no ranking de países com mais casos de feminicídio. Ana Pavão ainda agradeceu a colaboração das palestrantes e ressaltou a importância da temática.