Em uso da tribuna durante a reunião ordinária de hoje (18), os vereadores Marcos Antonio de Oliveira (PMDB) e Márcia Pacheco (PSDB) condenaram a sentença do Superior Tribunal Federal (STF) contra a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Para Márcia Pacheco, a decisão representa “um retrocesso na história do país” e confere aos detentores dos veículos de comunicação o poder de decidir quem poderá ou não exercer a profissão no Brasil.

Marco Antonio também prestou solidariedade à categoria dos jornalistas comparando o ofício a outros regulamentados, como médicos e engenheiros. “Qualquer pessoa que se aventure na medicina sem diploma não é médico, é curandeiro, assim como não teríamos arquitetos e engenheiros sem habilitação, teríamos curiosos”, exemplificou o vereador.

Julgamento

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal considerou incompatível com a Constituição a exigência da graduação em jornalismo para o exercício da profissão, em votação do Recurso Extraordinário 511961, nesta quarta-feira (17/06).

Os ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello votaram contra a exigência. Apenas Marco Aurélio Mello votou a favor da obrigatoriedade do diploma.

No início da sessão plenária, as teses se dividiram entre a posição defendida pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal (MPF), contra a obrigatoriedade do diploma, e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), com o apoio da Advocacia Geral da União, sustentando a exigência.

Gilmar Mendes, relator do recurso, defendeu a autorregulação da imprensa. “São os próprios meios de comunicação que devem definir os seus controles”, afirmou.
Mesmo sem a exigência de diploma, os cursos de jornalismo devem continuar existindo, argumentou Mendes. “É inegável que a frequência a um curso superior pode dar uma formação sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. Isso afasta a hipótese de que os cursos de jornalismo serão desnecessários”, avaliou.

Fonte: Comunique-se (www.comunique-se.com.br)

Ademir Barbosa – MTb 54.006
Fotos: Fabrice Desmonts – MTb 22.946