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14 DE DEZEMBRO DE 2021

Vereadores aprovam, e Piracicaba terá programa de agricultura urbana


Câmara também aprovou projeto que assegura a pessoas em tratamento oncológico o atendimento prioritário em agências bancárias e estabelecimentos comerciais e de serviços.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Visão geral do plenário da Câmara na noite desta segunda-feira






Piracicaba passará a ter duas grandes ações articuladas como parte da política pública de fomento às atividades de produção agropecuária, de agricultura familiar, orgânica e agroecológica e de segurança alimentar. Os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei 272/2021, que cria o Programa Municipal de Agricultura Urbana e o Programa Patrulha Agrícola.

O primeiro tem entre seus objetivos estimular a produção para o autoconsumo, o associativismo e o cooperativismo, ampliar a venda direta do produtor, reduzir o custo do acesso ao alimento para os consumidores de baixa renda, incentivar a geração de trabalho e renda e promover a agroecologia e a produção orgânica.

Para isso, a ação lançará mão de diversos instrumentos, como crédito e seguro agrícola, capacitação, assistência técnica, certificação de origem e qualidade de produtos, estabelecimento de zonas agrícolas no território municipal urbano e cooperação com entidades de pesquisa, ensino e extensão, além de se apoiar em outros projetos já consolidados.

Já o Programa Patrulha Agrícola prevê apoiar o produtor com o fornecimento de uma série de serviços, como os relacionados ao preparo do solo (descompactação, nivelamento, roçagem etc.), à sua conservação (curvas em nível, bacias de conservação etc.) e ao plantio (adubação em linha, aplicação de calcário em área total, plantio de sementes e mudas).

A autoria do projeto de lei é do Executivo e sua importância foi defendida pela secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Nancy Thame, que veio à Câmara e ocupou a tribuna durante a 52ª reunião ordinária —a propositura foi aprovada depois também em segunda discussão, na 42ª sessão extraordinária. Produtores acompanharam a votação, presencialmente, desde a galeria do plenário.

Também foram aprovados o projeto de resolução 13/2021, em discussão única, e o projeto de lei 268/2021, em primeira discussão, que promovem a reorganização administrativa da Câmara e de seu quadro de pessoal, com novos critérios para o plano de carreiras e vencimentos dos servidores efetivos e a adequação dos departamentos. Igualmente em discussão única, avançou o projeto de decreto legislativo 34/2021, de Acácio Godoy (PP), que institui na Câmara o "Fórum Piracicaba 2040", com o intuito de mobilizar a sociedade na discussão e no diagnóstico de problemas locais e apresentar políticas públicas em cinco eixos orientadores, tendo em vista a cidade daqui duas décadas.

A noite desta segunda-feira teve a deliberação de outras duas proposituras: aprovado em dois turnos, o projeto de lei complementar 12/2021, de Ana Pavão (PL), assegura às pessoas em tratamento oncológico o direito de atendimento prioritário em agências bancárias e em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de qualquer natureza; e, votado em primeira discussão, o projeto de lei complementar 4/2021, de Wagner Oliveira (Cidadania), cria dispositivos na legislação municipal para que piscicultores que produzem peixes para fins comerciais, de desporto e de lazer fiquem desobrigados do recolhimento do IPTU.

Outros três projetos de lei, 13 moções e 18 requerimentos foram aprovados. De autoria de Paulo Campos (Podemos), o requerimento 1.101/2021 convoca integrantes da administração Luciano Almeida (DEM) para audiência pública em 10 de janeiro, às 19h, no plenário da Câmara, para discutir o convênio da Prefeitura com o governo paulista para o fornecimento de merenda em escolas estaduais.

Listados na pauta da Ordem do Dia da 52ª reunião ordinária, foi adiada por três e quatro reuniões ordinárias, respectivamente, a análise dos pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 102/2021, de Thiago Ribeiro (PSC), para a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos; e ao projeto de lei 235/2021, de Gilmar Rotta (Cidadania), sobre a regulamentação da atividade de bombeiro civil e bombeiro voluntário em Piracicaba.

Também com parecer contrário, o projeto de decreto legislativo 48/2021, de Fabrício Polezi (Patriota), sobre a inconstitucionalidade da obrigação do comprovante de vacinação no decreto 18.924/2021, da Prefeitura, foi retirado pelo autor. Já o projeto de lei 103/2021, de Thiago Ribeiro, acerca da elaboração e implementação de políticas públicas para a primeira infância, teve o parecer contrário da CLJR rejeitado pelo plenário e, portanto, segue em tramitação na Câmara.

A Tribuna Popular foi ocupada por Sebastião Magalhães de Oliveira, que defendeu a aprovação de lei que autorize o desdobro de terrenos, e por Amanda de Morais Nascimento, que falou sobre a necessidade de ensinar as origens de Piracicaba em sala de aula.

O presidente Gilmar Rotta convocou para a próxima quarta-feira (15), às 16h, quatro reuniões extraordinárias para a votação de proposituras que deram entrada nesta segunda-feira e de projetos remanescentes da 42ª sessão extraordinária.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária

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