Dos sete projetos do Executivo, que constavam da Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária de hoje (4), os vereadores aprovaram cinco proposituras, sendo que dois foram retirados da pauta ao receberem emendas. 

Dentre os aprovados: o PL (267/08), que visa a participação do município no Sistema Nacional de Habitação - CMH; PL (268/08), que disciplina convênios firmados com associações de Pais e Mestres das Escolas Estaduais; os Projetos de Lei Complementar (14/08), que dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal dos pensionistas e servidores públicos ativos e inativos da administração pública direte e indireta, do município, bem como da Câmara de Vereadores, ao estabelecer cota de contribuição patronal, criar o Regime Próprio de Previdência Social e o Fundo de Repasses Previdenciário e o Fundo de Reserva Previdenciário do Município; PLC (16/08), sobre o sistema tributário municipal, relativo ao parcelamanto de contribuição de melhoria, e o PLC (17/08), que dispõe sobre a consolidação das leis que modificam a alíquota do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Receberam emendas os projetos: 270/08, sobre convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão ao desenvolvimento de ações para implantação de um parque automotivo em Piracicaba. Além do PLC 15/08, sobre auterações na legislação que disciplina o Código de Posturas do Município.  

Foto e texto: Martim Ferreira Mtb 21.939